Conceito E Inicio De Pessoa Natural E Juridica Segundo Pa

Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992; 2.10. A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato. 3. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1. As Pessoas com Deficiências (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no…

1.1.2.9 Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA 18 C) Normas Municipais 18 1.1.3 Relações Federativas e a Repartição Constitucional de Competência na Gestão Ambiental 19 3.2. A Política de Desenvolvimento Florestal – PDF/PA 22 2.1.1 Princípios 22 2.1.2. Objetivos da PDF/PA 23 2.1.3. Diretrizes 25 3. Gestão de Florestas Publicas – Lei nº 11.284, de 02/março/2006 32 3.1 Título I: Disposições Preliminares 32 3.2 Título II: Da Gestão De Florestas Públicas Para Produção Sustentável 35…

Kierkegaard, The Concept of Dread. RESUMO Com este trabalho, como portador diagnosticado de síndrome do pânico, em arrojada empreitada, carente de literatura e obras referenciais de maior peso e expressão, pretendemos trazer à luz da atualidade jurídica um tema polêmico que tem se revelado como sendo assunto de extrema importância na compreensão do comportamento humano, mais ainda no tocante às ações e reações dos indivíduos diante de situações de estresse que, nos tempos atuais, têm…

dezembro de 1997 - p. 56-68 Da evolução do paradigma da agricultura ao paradigma da informação Marco Antônio Machado Ferreira de Melo Marcofm@iaccess.com.br Advogado Coordenador de Informática do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e Supervisor do Laboratório de Informática Jurídica-CCJ/UFSC Considerações Iniciais O termo paradigma é trazido à Ciência pelo físico Thomas S. Khun. Revela-nos que paradigmas são as realizações universalmente reconhecidas e, durante algum tempo,…

nota do 1º NPC na Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso -TCC1-, do Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), ministrada pelo Prof. Paulo Rogério. Orientação: Prof. MSc. Paulo Rogério de S. Garcia. BELÉM-PA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO/ JUSTIFICATIVA 2. PROBLEMATICA DA PESQUISA 3. OBJETIVOS 3.1. OBJETIVO GERAL 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4. METODOLOGIA 5. REFERENCIAL TEORICO 6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES…

CONCURSO
PÚBLICO
N.º
001/2012
DA
FUNDAÇÃO
PAPA
JOÃO
XXIII
‐
FUNPAPA 
 1 / 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 EDITAL DE ABERTURA N.º 01/2012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012. A Presidente da Fundação Papa João XXIII, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o…

1 INTRODUÇÃO A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente. Conforme expõe o autor italiano: “esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre…

ligada aos cálculos matemáticos, na determinação de valores de impostos, no balanço comercial deempresas, na elaboração dos cálculos trabalhistas, cálculo de folhas de pagamento, fechamento de balancetes, prestação de contas, imposto de renda pessoa física e jurídica entre outras situações. Matemática - Estratégias de Ensino - Educador - Brasil Escola educador.brasilescola.com A Matemática tem extrema importância para a tomada de decisões na empresa e, sua aplicação quando bem…

não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da felicidade, reconhecendo-se, assim, uma pluralidade de formas de constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da…

Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensiona lita et des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Dir eito, r etór ica e comunica çã o. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no dir eito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do dir eito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teor ia da nor ma jur ídica . Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. F unçã…