Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que…

9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por pretensão fazer uma análise acerca das isenções heterônomas de tributos por via de tratados internacionais firmados pela União, abordando o Estado Federal como forma de Estado brasileiro, com a repartição das competências tributárias elencadas na vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Cumpre discutir sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN) que, em seu texto, assegura a primazia dos tratados internacionais…

tributária e mensurada, mostrando a divisão dos tributos no sistema tributário brasileiro e a evolução da carga tributária nos últimos 60 anos. Tendo como base o ano de 2008 veremos o elevado custo tributário a que são submetidas as empresas, induzindo as mesmas a ações ilícitas e sonegação tributária. A intenção deste trabalho é responder a seguinte pergunta: A necessidade de planejamento tributário nas empresas brasileiras? Expondo o conceito de planejamento tributário e como é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Para que uma Gestão alcance seus objetivos e tenha sucesso, e contabilidade da mesma são de fundamental importância. As empresas modernas e que se preocupam com um processo de gestão bem desenvolvido, necessitam de uma estrutura organizacional bem delineada para a sua sobrevivência. Neste novo cenário surge um órgão interno cuja finalidade é garantir que as

sobre os “Aspectos Legais da Empresa, o novo Direito Empresarial.” A identificação junto à empresa Auto Locadora Canoense, irá nos mostrar quais as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. ETAPA 1 Conceitos Começando pelo direito comercial que é o ramo que cuida da regulamentação de relações vinculadas à pessoas, atos, locais e contratos de comércio. Por sua vez abrange o conjunto de normas relativas aos comerciários exercendo a…

NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET…

Etapa - 3 13 4 - 1 RELATÓRIO FINAL 13 5 - Conclusão 20 6 - Referencias Bibliográficas: 21 1 - Introdução – Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função…

ferramenta dentro da contabilidade gerencial: o planejamento tributário. Os métodos utilizados para o desenvolvimento do presente trabalho foram através de pesquisas acadêmicas e estudos bibliográficos. Em virtude da grande importância nos dias atuais, de evitar-se a incidência dos tributos, amparado à legislação para não ocorrer sonegação fiscal, como crime contra a ordem tributária e para ajudar a empresa no seu planejamento tributário, visando a diminuição da carga tributária e…

Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro Autor: CASTRO, Carlos José Figueirêdo. O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos…

EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que…