Conceito De Lesão Corporal

umas com as outras, ou seja, mais de um tipo penal tutela o mesmo bem jurídico em diferentes fases ou etapas, correspondentes a graus de agressão diversos, para que, tal bem tenha um maior âmbito de proteção. Os tipos subsidiários protegem o bem de lesão menos grave em relação ao tipo principal. 2. Tipo objetivo: o tipo protege a incolumidade física e a saúde da pessoa humana. A ação consiste em expor a perigo de moléstia venérea de que sabe ou devia saber ser portador. O perigo deve ser…

testes, baseados na prova da OAB, para que sejam resolvidos pelos estudantes. Na última aula resolveremos em sala. Código Penal – Parte Especial Revisão – Parte Geral 1. Conceito de Crime: crime é ação típica, antijurídica e culpável. Para ser considerado crime é necessário que a ação ou omissão tenha os 3 elementos. Este conceito é o mais utilizado pela doutrina com exceção de Mirabete, Damásio e Maria Helena Diniz.  Típica: está tipificada nos artigos do ordenamento. …

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…

Acidente do Trabalho Prof.ª Karla Handressa Castro de Oliveira Conceito de Acidente • No dicionário, acidente é o acontecimento imprevisto, casual ou não, ou então acontecimento infeliz que resulta em ferimento, dano, estrago, prejuízo, avaria, ruína etc. • Podemos conceituar o acidente sob 2 enfoques: Conceito Prevencionista • Todos os acidentes, independentemente de causar lesão, são acidentes do trabalho. • É a ocorrência imprevisível e indesejável…

previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c)…

esfera do direito do trabalho. Um laudo de perícia contém itens chamados discussão e conclusão. São pouquíssimos peritos que os utilizam. Por exemplo, o indivíduo é agredido por outro portando uma faca. E aí esse indivíduo apresenta no laudo de lesão corporal inúmeras lesões, entre elas algumas no antebraço direito dele. Todas as lesões estão descritas minuciosamente e tecnicamente. O advogado lerá aquele laudo e verá que houve muitos ferimentos. Mas e daí? Lesões no antebraço tem um…

MEDICINA LEGAL 1 – MEDICINA LEGAL CONCEITO: é o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional. ALCANCE: - Medicina Legal Judiciária – trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito…

sua definição legal; Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. OBS: a pena é sempre individualizada, mesmo se o crime for cometido por varias pessoas em concurso. REVISÃO Conceito de crime: tem que ser fato típico, anti-jurídico e culpável. Três elementos. Toda conduta pra ser considerada criminosa tem que passar por esta análise. * fato típico - temos que analisar as seguintes condições: conduta (ação ou omissão…

Aldo Rodrigues de Souza Luciano Pereira de Souza Apontamentos - Direito Penal V SANTOS - 2010 SUMÁRIO Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 …

jurídica dos crimes dos artigos 133 e 134 do Código pena Visível, pois, a importância da matéria, em face da necessidade de se apontar as características e peculiaridades que o distinguem de outros crimes de perigo e, mesmo, de dano: homicídio e lesões corporais, notadamente. Ressalva-se que os crimes aqui analisados fazem parte do capitulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE do código Penal em vigor, como bem define o caput do capitulo caracterizam-se por serem - crime de perigo…