Conceito De Lesão Corporal

biodinâmicas e mistas.......................................... .......................35 CAPÍTULO 9: Infortunísticas. Acidentes e Doenças profissionais................................ .........................37 CAPÍTULO 10: As Lesões corporais. Discussão de um laudo médicolegal............................................ 40 CAPÍTULO 11: Crimes contra a liberdade sexual: Sedução. Estupro. Fraude sexual. Atentado violento ao pudor. Ultraje ao pudor. Prostituição. Rapto.…

PERGUNTAS PROVA SST 1- Qual o conceito prevencionista de acidente do trabalho? Acidente de trabalho é qualquer ocorrência não programada, inesperada, que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência isolada ou simultaneamente perda de tempo, dano material ou lesões ao homem. 2- Qual o conceito legal de acidente do trabalho? Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou…

ARTIGOS 124 E 125 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO/ PARTE ESPECIAL ABORTO Conceito: é a interrupção da gravidez com a procedente morte do feto. Classificação: - natural – interrupção espontânea da gravidez; - acidental – em conseqüência de traumatismo; - criminoso – previsto nos artigos 124 a 127; - legal ou permitido – previsto no artigo 128. AUTO-ABORTO Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Provoca aborto em si mesma, significa…

A SUBSTITUIÇÃO PARA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NO CASO DE LESAO CORPORAL Por Leonardo Bento Martins ESTUDANTE DE DIREITO – FNR Conceito: A pena restritiva de direitos é sanção penal imposta em substituição à pena privativa de liberdade consistente na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. Trata-se de espécie de pena alternativa. Irá ser aplicado aos crimes com menores grau de responsabilidade, com penas mais brandas. Está ligada ao princípio da…

| | | - Dispositivo Legal | | | - Conceito | | | - Bem Jurídico protegido | |

LESÕES CORPORAIS SOB PONTO DE VISTA JURÍDICO A – Dano Corporal de Natureza Penal O objetivo fundamental do estudo médico pericial das lesões corporais é a caracterização de sua extensão, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade. Levando-se em conta a doutrina penal brasileira, pode-se definir lesão, sob ângulo médico-legal, como a consequência de um ato violento capaz de produzir, direta ou indiretamente, qualquer dano à integridade…

da prática do crime. No que consiste o crime – O crime no conceito jurídico, é toda conduta ilícita, ou seja, antijurídica e culpável, praticada por um ser humano. Sujeito ativo – Ou agente, é aquele que pratica o delito. Podendo cometer parcialmente ou totalmente uma infração. Sujeito passivo – Pode ser o ser humano, o Estado, a coletividade, a pessoa jurídica, o meio ambiente, etc. É o titular do bem jurídico lesado ou exposto a lesão pela conduta delituosa do agente. Objeto…

capacidade de resistência. O elemento subjetivo do tipo é o dolo e neste crime a tentativa é impossível. É o único crime material que não permite tentativa. Se o individuo sofre apenas lesões leves o fato é atípico. A consumação ocorre com a lesão corporal grave ou gravíssima. Este crime cabe autoria, co-autoria e participação. AUTOR: só quem pratica o verbo típico. Ex: Em um homicídio o verbo é matar. No furto o verbo é subtrair. CO-AUTORIA: os co-autores praticam em conjunto o…

existência de vida, ou ainda são reflexos e sinais que permitem concluir sobre o estado geral da vítima. 3.2 – Utiliza-se a observação dos sinais vitais mais importantes do corpo humano para avaliar o estado físico e mental das pessoas: • Temperatura corporal ( nos centros termo-reguladores); • Pulso (aparelho circulatório – coração); • Respiração (aparelho respiratório - pulmões); • Pressão arterial (P.A). 3.3– As condições que põem em risco a vida do acidentado durante…

participação por culpa. Age com dolo eventual o neto que entrega bolsa contendo arma municiada ao avô, que se encontrava internado e suspeitava ser portador de doença incurável. A consumação do delito se dá com a morte da vítima ou ocorrência de lesão corporal grave. Poderá haver homicídio se a vítima é forçada a suicidar-se, ou não tem resistência alguma. É inadmissível a tentativa. Ação Penal Pública Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122 –…