Conceito De Justiça Para Hart

FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito, Área de Concentração em Direito das Relações Sociais, como parte das exigências para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena. CURITIBA 2009 FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito, Área de Concentração em Direito das…

da política ou muito menos da moral. Entretanto, o exame de tais aspectos não cabe ao jurista, mas sim ao sociólogo e ao psicólogo, por exemplo. Vejamos (KELSEN, 1999, p.42): Na medida em que a Justiça é uma exigência da Moral, na relação entre a Moral e o Direito está contida a relação entre a Justiça e o Direito. A tal propósito deve notar-se que, no uso corrente da linguagem, assim como o Direito é confundido com a ciência jurídica, a Moral é muito freqüentemente confundida com a…

auto-respeito e da estima social. Isso ocorre, em geral, porque as instituições acabam por distorcer regras e princípios os quais estruturam o jogo de linguagem no qual os comportamentos são forjados. Se o Tribunal é lugar por excelência da realização da justiça e da implementação da lei, pode ele também ser o espaço privilegiado para a imposição de dominação cultural, por exemplo, aplicando a lei, em todo o seu rigor, aos pobres e flexibilizando sua aplicação aos sujeitos de classe…

TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL. A justificação e a Aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo. 2012 (p. 249-302). Capítulo 3: Problemas de Justificação de Normas derivadas de Precedentes Judiciais “...depois da filosofia jurídica produzida por Hart os juristas passaram a olhar para o Direito a partir do ponto de vista interno, ou seja, da perspectiva daqueles que obedecem e aplicam normas jurídicas para o fim de solucionar os conflitos de interesses que se manifestam na…

o dizer o direito do que executá-lo como faziam os gregos. A palavra “derectum”ao longo dos anos sempre guardou um sentido moral e principalmente religioso por sua proximidade com a justiça. A palavra direito e seus correspondentes latinos guardaram em sim ambos os significados, tanto no sentido de jus (justiça como virtude moral) como no sentido de derectum ou aparelho ou ordenamento jurídico. 1.2 Busca de uma compreensão universal; concepções de língua e definição de…

crrdasilva@yahoo.com.br Claudia Regina Pacheco Portes (Universidade do Contestado – UnC) claudiapportes2008@hotmail.com Flavia Albertina Pacheco Ledur (Universidade do Contestado – UnC) fpledur@ig.com.br Resumo Existem muitas probabilidades de entender conceitos que acompanham à educação ambiental, decorrentes das diferentes visões de mundo que se formaram ao longo da história e da pluralidade de perspectivas pedagógicas essenciais à sua prática. Ao analisar a trajetória da…

os destinatários de suas políticas. Esses são um grupo de funcionários, como juízes, que devem decidir as regras que o sistema jurídico se aplica a casos particulares. As versões de adoção dos pontos de visão são diferentes, para a lei, afetas o conceito do direito que é usado no sentindo e função de linguagem utilizada para desenvolver o conjunto característico. Responder as várias perguntas em relação ao direito não é fácil, mas começar a entender a estrutura, o funcionamento e as…

precisa de dois componentes básicos, que são as regras e as instituições. As regras são réguas sociais, e precisam ser produzidas, aplicadas, fiscalizadas, legitimadas, adaptáveis, e protegidas, conforme propuseram habilmente autores como Hobbes, Kelsen, Hart e Bobbio. Por exemplo, Hans Kelsen, em sua “Teoria pura do Direito” enfatizou que o direito é um conjunto de regras que dependem dos órgãos burocráticos da comunidade. Nessa direção, as regras só têm validade e eficácia quando são…

fortemente pela busca do “direito justo” ao ponto de degradar o injusto em um não direito, os positivistas em geral se recusaram a estender a discussão sobre o direito para além da esfera da própria normatividade. Para estes últimos, o próprio conceito de justiça é extremamente equívoco, vez que, desde Platão, não foi possível dar-lhe um significado unívoco. 2. A doutrina dos direitos naturais: origem e desdobramentos Como afirmamos de início, a concepção jusnaturalista…

contrafático de qualquer ordem normativa. Em terceiro lugar, confundem religião e Estado: a ordem jurídica de um Estado democrático não se funda em razões religiosas de nenhum dos grupos que compõem a cidadania daquele Estado. Em quarto lugar, apelam para conceitos de direito natural e de natureza no mínimo equívocos. Como deveriam saber os juristas, o direito natural não é um conjunto de comandos ou ordens, mas uma condição de possível organização social da vida. E a natureza, por seu…