Conceito De Justiça Para Hart

Resumo: O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é…

Definição de direito na visão de Kant Definir não é conceito, já se sabe. E para o dicionarista Aurélio Buarque dar definição é enunciar os atributos essenciais e específicos de (uma coisa) de modo que a torne inconfundível com outra[24]. Nessa linha, à medida que se introduz uma definição se reportará à estrutura da frase para verificar os elementares da definição, e tentar assim descobrir no conteúdo das palavras a verdadeira figura ideada pelos pensadores. Algumas particularidades…

hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente aceito do Direito e independente da conjuntura em fosse aplicado. E, tal objetivo foi em grande parte alcançado. A Teoria Pura do Direito deitou suas raízes na filosofia de Immanuel Kant e não em princípios metafísicos…

forma, o primeiro capítulo é dedicado à análise da construção do conceito de cláusula social no Direito Internacional Econômico. Partindo da vontade de alguns governantes em obter vantagens no comércio internacional por meio da mitigação de direitos dos trabalhadores, chega-se à análise das discussões multilaterais a respeito da padronização de normas trabalhistas, aplicação de sanções comerciais e seus efeitos. Estabelece-se o conceito de dumping social, padrões trabalhistas…

TEORIA DO DIREITO1 Prof. Dr. Giovanne Bressan Schiavon giovanne@schiavonadvogados.adv.br Graduação 2015.2 - Ponto 03 - QUAL É A COISA CERTA A FAZER?: A relação moral, direito e ética SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de moral e de ética. 3 O problema ético cognitivo-objetivo. 4 O problema ético cognitivo-subjetivo. 5 Relação complementar direito, moral e ética. 1 INTRODUÇÃO A filosofia quando discute a teoria do conhecimento encontra a razão como argumento que torno possível

contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça I. Introdução: Há certos desafios para o Direito que, sem dúvida, fazem parte da sua história. Questões como: o que significa e como alcançar a justiça, como distribuir direitos, o que é ser igual, igualdade em que e para quê, estão sem…

diferem totalmente das leis atualmente em vigor. Portanto, podemos dizer que Direito é um fenômeno histórico-social, suscetível a mudan ças com o passar do tempo. A Filosofia surgiu da necessidade do homem compreender tudo e esclarece acerca da Justiça, o fundamento do Direito, o Homem, a Sociedade e o Direito em si. Daí as questões da Filosofia do Direito: "O que é Direito?, Em que se fundamenta ou se legitima o Direito?, Qual o sentido da História do Direito?" A filosofia do direito…

pode ser empregado como sinônimo de norma jurídica e que o termo também pode indicar somente a norma jurídica elaborada pelo Legislativo2. Em sua obra Introdução à Ciência do Direito3, André Franco Montoro diz que “a palavra ‘lei’ está ligada ao conceito do comportamento humano [...]. Neste sentido falamos da Lei das 12 Tábuas, na Áurea, na Lei do Inquilinato ou na Lei de Defesa do Consumidor.” ( MONTORO, 2000, p. 294) Podemos observar na citação acima uma diferenciação entre Lei e lei.…

Santos. São Paulo: Editora Polis; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1989. • BOBBIO, Norberto. Teoria Geral del Derecho. Trad. Eduardo Rozo Acuna. Bogotá, Editorial Temis, 1987. • CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Trad. de A. Menezes Cordeiro. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. • CAPELLA, Juan-Ramon. El Derecho como Lenguaje: un análisis lógico. Barcelona, Ediciones Ariel, 1968. •…

785-832) 15º Encontro 14/06 – EAD - Leitura e Debate NEDEL, José. A teoria da Justiça de John Rawls – Um esboço. IN: FILHO, Agassiz Almeida; BARROS, Vinícius Soares de Campos Barros. Novo Manual de Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2008. (capítulo XVIII) 16º Encontro 28/06 – PRESENCIAL – Apresentação e Debate RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997. (Cap II – Os princípios da Justiça pág 57 -125) 17º Encontro – 05/07 – PROVA 18º -…