Conceito De Justiça Para Hart

várias significações verbais de uma norma, apenas uma possa ser destacada como correta”26 e, por isso, não seria possível cientificamente verificar a correção do discurso jurídico, sendo sua validade aferida apenas pela legitimidade do prolator. Hart, de forma similar, afirma que é completamente inócuo dizer que uma decisão proferida por um tribunal foi errada, afastando também a possibilidade de apreciação crítica da correção ou não da argumentação em tais decisões27. Nesta linha…

que sustentassem o direito positivo em um sentido não dependente dos poderes (governos) constituídos eventualmente totalitários nem afeito ao dogma da unidade do ordenamento preso ao valor segurança jurídica de modo prioritário, deixando de lado a justiça e os demais valores jurídicos (liberdade, bem comum etc). Radbruch resolve o relacionamento dos valores jurídicos como direito positivo no sentido da concretização pragmática oriunda de um reconhecimento histórico de proteção aos…

Felicitações são devidas a Faculdade Dom Alberto, pelo apoio na publicação e pela adoção desta metodologia séria e de qualidade. Cumprimentos festivos aos professores, autores deste belo trabalho. Homenagens aos leitores, estudantes desta arte da Justiça, o Direito. . Luiz Vergilio Dalla-Rosa Coordenador Titular do Curso de Direito 7 Sumário Apresentação.....................................................................................................3…

valer para todos igualmente. A igualdade é um atributo da segurança que diz respeito não ao conteúdo, mas ao destinatário das normas, garantindo segurança a norma que obedece o princípio da isonomia. Na tradição mais liberal da doutrina jurídica, o conceito de segurança, portanto, exige que as normas jurídicas sejam gerais, sem, porém, que se atente para o fato de que esta generalidade pode se referir ao conteúdo (ações-típicas, abstratas) ou ao destinatário (igualdade). Isto significa,…

Legicentrismo e concentração das Fontes do Direito no Estado Produção do Direito pelo Estado Unificação do Direito X Unificação Política Fontes do Direito • Parlamento • Negação do dualismo • Construção de uma ciência jurídica autônoma • Conceito de Direito • Independência de qualquer elemento moral, indeterminado ou relativo Contexto histórico e político de surgimento do positivismo jurídico Isolamento do direito Segurança Jurídica Direito empírico Separação do direito em

JUSPOSITIVISMO  segundo izimbargo peixoto o positivismo juridico é o imperio soberano da norma sem maiores indagações.  Sintese das teses juspositivistas elaborada por Hart: - identificação do direito com mandatos - a afirmação de que não há nexo essencial entre as esferas da moral e do direito - a afirmação de que o estudo dos conceitos juridicos deve ser impermeável às reflexões sociológicas, eticas e teleologicas (busca em 1º lugar a intençao do legislador). - dado o caráter…

normas não serem aceitas e do valor da sanção para a cooptação da obediência as normas. Na segunda parte falamos de como o direito tem uma função, função esta que se volta ao atendimento dos anseios de todas as classes sociais. Delineamos alguns conceitos determinantes da função social do direito e terminamos por mostrar como a função social do direito é uma regra de interpretação do ordenamento jurídico pátrio. Na terceira parte falamos da função social do tributo em si, de como se…

A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça http://jus.com.br/artigos/25714 Publicado em 11/2013 Gisele Leite O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para

poderes jurisdicionais legais específicos para isto. Não é qualquer juiz que pode julgar uma questão penal. O indivíduo não pode, por exemplo, ser condenado penalmente pela prática de um crime na esfera cível. Têm-se, ainda, crimes de competência da Justiça (Jurisdição) Federal e Estadual e existem poderes específicos para, se for o caso, julgá-lo e condená-lo em uma ou outra esfera. O segundo aspecto significa que o indivíduo só é considerado culpado penalmente depois que a sentença de…

1.2 A Escola da Exegese.................................................................................. 14 1.1.3 A Escola Histórica do Direito .................................................................... 19 1.1.4 A Jurisprudência dos Conceitos .............................................................. 22 1.1.5 O Naturismo Jurídico ................................................................................. 26 1.1.6 A Síntese Necessária…