Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada

condições laborativas. Este trabalho tem por objetivo apresentar uma dessas categorias específicas, que apesar de receber amparo legal, é pouco conhecida fora do âmbito jurídico: são os Operadores Cinematográficos. A seguir, serão apresentados o conceito e as noções de aplicabilidade da lei e entendimentos dos Tribunais no que diz respeito às atividades desenvolvidas pelos Operadores Cinematográficos. OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS Operadores cinematográficos são os operadores de…

1) CONCEITO DE SALÁRIO 1.1 - Definição doutrinária Maurício Godinho Delgado: “salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho” Alice Monteiro de Barros: “salário é a retribuição devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, de forma habitual, não só pelos serviços prestados, mas pelo fato de se encontrar à disposição daquele, por força do contrato de trabalho”. 1.2 - Definição legal: 2) CONCEITO…

específica não disciplinar, a Constituição Federal e a CLT serão fontes subsidiárias. 3) QUAL O CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL? O artigo 3º da Lei 5889/73 estabelece como empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. 4) QUAL O CONCEITO DE EMPREGADO RURAL? Nos termos do artigo 2º da Lei 5889/73, considera-se como empregado…

período trabalhado. Tendo em vista os argumentos jurídicos a seguir apresentados, interpõe-se apresente, Reclamação Trabalhista no intuito de serem satisfeitos todos os direitos do Reclamante. No artigo 3º da CLT, o legislador trouxe o conceito de empregado, estabelecendo todos os requisitos necessários para que um indivíduo seja reconhecido como empregado: Art. 3º – “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob…

indenizado, tem direito à estabilidade garantida às gestantes pela legislação trabalhista?(Não sei) 10-Pode a parte reconsiderar após a comunicação do aviso prévio? R:Pode desde que dentro do prazo 30 dias salve se o empregado quiser. 11-Qual o conceito de décimo terceiro salário?R:È uma gratificação natalina. 12-Qual a previsão legal do décimo terceiro salário em nosso Ordenamento Jurídico? 1 ° parcela até 30/11,2° parcela até 20/12. 13-Como se procede ao pagamento do décimo…

Formais Heterônomas (Constituição Federal, CLT, leis, decretos, sentença normativa, súmula vinculante). EMPREGADOR: Conceito – Poderes (diretivo, regulamentar, fiscalizador, disciplinar). EMPREGADO URBANO: Conceito e Características; EMPREGADO RURAL; EMPREGADO DOMÉSTICO; TRABALHADOR EVENTUAL; TRABALHADOR AUTÔNOMO; TRABALHADOR AVULSO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: Conceito – Características – Condições – Forma - Duração – Espécies - Suspensão e interrupção – Alteração (ius variandi vs ius

QUESTIONÁRIO N1 – CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR: DOUGLAS VILELA 1) Estabeleça, de modo objetivo, em que consiste o conceito de “Ciência do Direito”. 2) Trace paralelo entre os conceitos de Sociedade e Direito. São conceitos distintos ou interdependentes? Explique. 3) O que significa Litígio? 4) Dentre as formas de solução de conflito, destaque-se a existência de (03) três modalidades: Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição. Define-as. 5) A autotutela foi completamente…

Jornada de trabalho, flexibilização e terceirização Jornada de trabalho Conceito Para melhor compreensão da jornada de trabalho, é preciso antes adentrar em conceitos distintos, que muitas vezes são usados como sinônimos. A expressão “duração de trabalho” é mais ampla do que a expressão “jornada de trabalho”, que é mais restrita. “Horário de trabalho” se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da jornada de trabalho. Jornada de trabalho é o período diário que o…

por dia.4 Por sua vez, o juslaboralista Segadas Vianna5 retrata de forma soberba o pensamento social e jurídico vigorante na época e as conseqüências dele na vida dos trabalhadores: “A igualdade e a liberdade, como conceitos abstratos, importavam na aceitação do conceito de Fouillé – ‘quem diz contratual diz justo’ – e permitiam que se instituísse uma nova forma de escravidão, com o crescimento das forças dos privilegiados da fortuna e a servidão e a opressão dos mais débeis. …

JORNADA DE TRABALHO → Matéria regulada pelos artigos 57 a 75 da CLT + Art. 7º inc. VI e XIII a XVI da CF + Súmulas do TST. → O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, trabalhando ou aguardando ordens. → JORNADA DE TRABALHO IN ITINERE – considera como jornada de trabalho, além das horas trabalhadas, o tempo em que o empregado gasta para se deslocar de sua…