Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada

valor da hora suplementar (art. 7º, XVI, CF). - através de acordo escrito (empregado X empregador) ou acordo coletivo. - cálculo da hora extra: HN + acréscimo previsto em Lei (mín, 50%). - o comissionista só ganha o adicional de horas extras. - os intervalos concedidos pelo empregador, na Jornada de trabalho, não previstos em Lei, e o empregador acrescentar no final da JT, será considerada HE. - exceção: menores de 18 anos (art. 413, CLT, c/c art. 7º, XIII, CF), cabineiros de elevador…

Direito do Trabalho Tema: Duração do Trabalho 1. Jornada do Trabalho 1.1 Conceito: é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da empresa. 1.2 Tempo computado além do tempo efetivamente trabalho a) Tempo à disposição: é o tempo despendido pelo empregado para ficar à disposição do empregador sendo considerado com de efetivo serviço e como tal deve ser remunerado. b) Horas in itinere: é o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o…

Conceito de Jornada de Trabalho A Jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no…

década de 30, seguindo-se a partir de então os moldes do mundo ocidental, no qual a jornada vinha sendo regulamentada por ação do Estado. TEORIAS Existem três teorias que procuram explicar o conceito de jornada de trabalho: a) tempo efetivamente trabalhado; b) tempo “in itinere”; c) tempo à disposição do empregador. A primeira teoria :Considera jornada de trabalho como sinônimo de horas trabalhadas, não…

RESUMO Direito do Trabalho Capítulo 1 – Férias O conceito de férias corresponde ao descanso anual e remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em regra o período de férias é de 30 dias corridos, e encontra fundamento no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo…

1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (ou RELAÇÃO DE EMPREGO) CONCEITOS: RELAÇÃO DE TRABALHO: É o vínculo jurídico genérico através do qual uma pessoa presta serviços a outrem. RELAÇÃO DE EMPREGO ou VÍNCULO EMPREGATÍCIO: É uma espécie de RELAÇÃO DE TRABALHO, baseada no vínculo entre empregador e empregado, e caracterizada pela prestação pessoal de serviços, de forma não eventual e subordinada, mediante o pagamento de salário. Nessa relação, o vínculo jurídico estabelece-se entre empregador e empregado

Assunto 6 Jornada de Trabalho Conceito Jornada de trabalho é a medida de tempo do trabalho do empregado. 3 Correntes 1)Tempo efetivamente trabalho 2)Tempo à disposição do empregador 3)Horas in itinere Tempo à disposição Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Tempo à disposição SUM-429 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT.

Profa. Maria Elisabete Dias. GUARULHOS/SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. JORNADA DE TRABALHO 5 1.1 Da Compensação da jornada de trabalho 6 1.1.1 Da prorrogação das horas 7 2. INTERVALO INTERJORNADA 9 2.1 Intervalo intrajornada 9 3. SANÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO EMPREGADOR 11 3.1 Registro da jornada em livros ou cartões de ponto 11 4. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 12 4.1 Requisitos da remuneração 12 5. HORÁRIO DE TRABALHO…

............................. 2.1-Conceito de motorista profissional................................................................ 2.2-Direitos dos motoristas................................................................................. 2.3-Deveres dos motoristas............................................................................... 3-JORNADA DE TRABALHO............................................................................. 3.1-Conceito....................................

CATÓLICA DO PARANÁ Direito do Trabalho Intrajornadas, interjornadas e Férias remuneradas Sumário Introdução ……………………………………………………………… 3 Férias …………………………………………………………………… 4 Intrajornada e Interjornada ………………………………………….. 10 Conclusão ………………………………………………………………. 21 Bibliografia…