Conceito De Instituto Da Mora

.................................................7 Bibliografia...................................................................8 | | | | | | ETAPA- 1 Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. 1.1 Conceito Por Tutela se entende proteção. Já urgência a situação fática que requer uma intervenção imediata. Para o Direito, tutela, em sentido amplo, significa proteção do Estado-Juiz, ou seja, antes do provimento final, do término do feito, o…

DIEGO MEDINA RA.: 811614 O que é tutela antecipada? Resp.: Conforme ensinamentos dos doutrinadores pode-se extrair que o conceito de Tutela Antecipada reside no fato de o magistrado trazer para o presente a segurança do Direito material por aquele que o reclama. Ou seja, antecipa efeitos que apenas ocorreriam com a sentença deferida Diferencie tutela antecipada e tutela cautelar. Resp.: Diante da Tutela Cautelar temos que a providencia é destinada a assegurar a…

razoável duração do processo, princípio disposto pela Emenda Constitucional nº 45. Desta forma, apontou-se em referido projeto a necessidade da simplificação de nosso sistema processual. Dentro de tal simplificação, notou-se grande mudança no instituto do processo cautelar, tendo o livro III do código vigente sido inteiramente substituído pelas tutelas de urgência e de evidência, localizadas na parte geral do novo codex. Outrossim, o presente trabalho visa salientar referidas…

assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preço”, conforme o artigo 3º da Lei em questão. Simultaneamente, o artigo 4º determinou que “a partir da vigência da medida provisória que deu origem a esta lei, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deixará de calcular o Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRVF) e o Índice da Cesta Básica (ICB), mantido o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).” Alternativamente a…

CONCEITO - É O VALOR JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR SUJEITO ATIVO) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO. É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE POR SUAS OBRIGAÇÕES ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO a) SUBJETIVO- OS SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO PODEM SER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BEM COMO SOCIEDADE DE FATO- HÃO DE SER DETERMINÁVEIS OU DETERMINADOS. b) OBJETIVOS- O OBJETO IMEDIATO DE UMA PRESTAÇÃO E SEMPRE UMA PRESTAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER

integram o campo do direito material. Enquanto ao direito processual pertence apenas a área do procedimento da ação de consignação. A pretensão de consignar, por ser exercida em juízo, e por envolver conteúdo material e processual, é considerada instituto de natureza jurídica híbrida, ou seja, pertence ao direito processual no que tange à forma pela qual se realiza; e ao direito material, quanto aos efeitos de direito civil que produz. A ação de consignação em pagamento possui uma…

arrendamento mercantil decorre de uma operação complexa que se desdobra em várias outras, ao passo que o instituto se desenvolveu, surgiram varias espécies de arrendamento, sendo usados para as mais diferentes finalidades. O seu conceito deve englobar as diversas subespécies que existem dentro do instituto, eis que dessa forma surge uma divergência doutrinária, no que diz respeito ao conceito do instituto. O leasing é um dos meios empregados para atender aqueles que não tenham recursos…

trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de responsabilidade civil, quais as consequências desta promessa de casamento, ou seja, em quais situações é cabível indenização ou compensação. E, por fim, serão colacionadas algumas decisões que fortalecem o entendimento quanto a possibilidade da aplicação do instituto…

.......................................................................................................6 Obrigações propter rem .................................................................................................................6 Conceitos e elementos .........................................................................................................................6 Elementos constitutivos das obrigações ......................................................................

foi elaborado, considerando as controvérsias que a todo instante se manifestam com respeito às medidas cautelares e a discricionariedade do juiz, bem como, sua convicção ao apreciar um pedido de medida cautelar. Faz um apanhado geral sobre este instituto e consequentemente sua exteriorização por meio da liminar. Aborda decisões jurisprudenciais, doutrinárias e normas acerca da discricionariedade e do arbítrio do juiz Palavras chaves: Cautelar, liminar, discricionariedade SUMÁRIO