Conceito De Imunidade

Propriedades Gerais das Respostas Imunes O termo imunidade deriva da palavra latina immunitas, que se refere à proteção contra demandas judiciais que os senadores romanos sofriam durante o seu mandato. Historicamente, a imunidade significava proteção contra doenças e, mais especificamente, contra doenças infecciosas. As células e as moléculas responsáveis pela imunidade constituem o sistema imunológico, e a sua resposta coletiva e coordenada a substâncias estranhas é denominada…

possuem suas imunidades, mas também possuem suas limitações, a fim de manter a ordem e fortalecer a independência entre todos os poderes para que o controle nacional seja possível e ocorra da melhor forma possível. Neste trabalho, aborda-se a relação entre Crimes de Responsabilidade, Comissões Parlamentares de Inquérito e o Poder Legislativo que proporciona o bom funcionamento da União. PALAVRAS-CHAVE: Crimes de Responsabilidade; Parlamentares de Inquérito; Poder Legislativo;…

DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA REPERCUSSÃO SOCIAL Fortaleza 2008 MACELO SILVA DE FREITAS O INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA REPERCUSSÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Profº Ms. Felipe Braga Albuquerque. Fortaleza 2008 MACELO SILVA DE FREITAS O INSTITUTO DA…

Todavia, o próprio direito prevê algumas hipóteses de não aplicação da lei penal em face de condições pessoais, que são chamadas de imunidades. De início registre-se que o fundamento de imunidade não reside nas pessoas em si, mas na necessidade de outorgar proteção específica a determinadas funções a determinadas instituições. Há de ser questionado se as imunidades são compatíveis com o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei. Tal pergunta não é recente e já foi…

Funções típicas: São as funções que os Poderes originalmente exerciam de forma exclusiva, Ex: Legislativo, criar leis. Funções atípicas: São as funções que os Poderes adquiriram depois de um processo de reinterpretação sobre o conceito de 'Separação de Poderes', esse conceito deixou de representar um isolamento entre os Poderes e assim aumentou a interação entre eles, inclusive com a aquisição de diversas funções que anteriormente não eram típicas. Ex: Legislativo, passou a 'julgar'…

Reprova a intervenção – Suspende. DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL I. Introdução: Busca o equilíbrio entre a sanha arrecadatória e a sanha sonegatória. Chegou para dizer o que é e o que não é legítimo na cobrança de tributos. II. Conceito de Direito Tributário: É o ramo do direito público que busca disciplinar a atividade de invasão patrimonial do estado no bolso do contribuinte, fixando-lhe limites que a tornem legítima. III. Limitações ao poder de tributar: a) Princípios:

Conceitos A imunização é um conjunto de métodos terapêuticos destinados a conferir ao organismo um estado de resistência, ou seja, de imunidade, contra determinadas enfermidades infecciosas. É definida como a aquisição de proteção imunológica contra uma doença infecciosa. Prática que tem como objetivo aumentar a resistência de um indivíduo contra infecções. É administrada por meio de vacina, imunoglobina ou por soro de anticorpos. As vacinas são usadas para induzir a imunidade ativa;…

Imunidade tributária Alexandre Machado de Oliveira INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e…

SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? O professor Paulo de Barros1 conceitua imunidade como uma Classe finita determinável de normas jurídicas previstas na Constituição Federal que determinam de forma expressas a incompetência de pessoas politicas de…

01 – DIREITO TRIBUTÁRIO 01.1 DIREITO TRIBUTÁRIO – NOÇÕES GERAIS Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito, pois preenche os requisitos…