Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

norte da Itália. A aplicabilidade e as características dos direitos e garantias fundamentais, indispensáveis ao ser humano, com base na Constituição Federal e demais leis pertinentes. O presente trabalho objetiva analisar a evolução histórica, conceito e características dos direitos fundamentais aos indivíduos, e às inovações trazidas à Carta Magna. A metodologia de pesquisa utilizada para a realização do trabalho será o método exploratório, com análise da doutrina e jurisprudência e…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

Estado Democrático é a busca de coerência dos valores do ordenamento jurídico, já que é esta coerência de valores que é pré-requisito da igualdade entre os indivíduos, sendo os direitos fundamentais do homem o que concretiza essa noção de Estado de Direito no mundo de hoje. Com esta afirmação, é de interesse levantar algumas distinções que José Afonso da Silva, com pensamentos de Kant faz entre a noção de pessoa e coisa, em seu artigo “A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Supremo da…

colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE: BASES HISTÓRICAS, SENTIDO FORMAL E MATERIAL Partindo para uma categorização jurídica, a igualdade passou a fazer parte indissociável dos textos constitucionais, após as Revoluções do século XVIII. Antônio Celso Baeta Minhoto [3] enseja que, tampouco se pode afastar a influência das Revoluções Francesa e Americana, uma vez que, a primeira foi inclusive desenvolvida sob o pálio da igualdade como verdadeiro princípio revolucionário, no tripé: liberdade, igualdade e…

1 INTRODUÇÃO No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei teve vacatio legis de 47 dias, iniciando sua vigência em 22 de setembro do mesmo ano. Produto de incansáveis reivindicações de Maria da Penha Maia, “cuja tragédia pessoal sensibilizou organismos internacionais e provocou uma reação do Estado brasileiro na questão do combate à violência doméstica contra a…

MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas dimensões da liberdade, igualdade e preservação. A definição dada ao Direito Constitucional…

...................................................................02 Conceito do Princípio da Isonomia (Igualdade).............................................03/04 Histórico.........................................................................................................03/04 Igualdade Formal e Material......................................................................... 04/05 O sentido da expressão Igualdade perante a…

tendo como direcionamento da repercussão da carga tributária sobre o contribuinte e toda sociedade, com vistas ao desenvolvimento econômico e social. 2. Política Tributária e a Função Social do Tributo É preciso inicialmente, determinar o conceito de política tributária, justificando-se a denominação escolhida. A política econômica que compreende toda a atividade produtiva cedeu lugar à política financeira, que se ocupa do direito público e esta, por sua vez, já deu origem à…

instrumento hábil para concretização da democracia representativa, intermédio da vontade da sociedade e o Estado, sem qualquer discriminação seja de ordem cultural, filosófico, intelectual, moral, religioso, econômico, proclamando a liberdade e a igualdade como valores informadores da dignidade humana. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo. Pluralismo político. Estado de Direito. Democracia. Partidos Políticos. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O PLURALISMO pOLíTICO; 2.1 A Sociedade…