Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no presente trabalho. Temos que esclarecer o que é aplicabilidade e mais precisamente a aplicabilidade das normas constitucionais. Portanto, é incontornável e necessário abordarmos a análise de José Afonso da Silva em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais para verificarmos as diferenças à aplicabilidade das normas contitucionais. Assim, em poucas linhas, as diferenças mais gritantes entre as normas contitucionais são, apesar…

Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; I - independência nacional; O princípio da soberania é

aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no presente trabalho. Temos que esclarecer o que é aplicabilidade e mais precisamente a aplicabilidade das normas constitucionais. Portanto, é incontornável e necessário abordarmos a análise de José Afonso da Silva em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais para verificarmos as diferenças à aplicabilidade das normas contitucionais. Assim, em poucas linhas, as diferenças mais gritantes entre as normas contitucionais são, apesar…

UNIGRANRIO DIREITO CONSTITUCIONAL II 1-Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos…

na seqüência, os princípios gerais constitucionais e sua autonomia. Na terceira etapa será apresentado seu objeto e na última seção as conclusões. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados. 2. Direito Urbanístico A disciplina urbanística é hoje um dos imperativos mais prementes da civilização, em face da crescente urbanização e, especificamente no Brasil, diante do crescente processo de urbanização descontrolado.

que se sujeita ao Estado – e externa quanto aos demais Estados – pelo qual o Estado soberano não necessita se sujeitar. Segundo José Afonso da Silva (2006, p.104), da soberania decorrem “três características fundamentais do poder político: unidade, indivisibilidade e indelegabilidade”. A paz de Vestfália, em 1648, estabeleceu o conceito de Estado “baseado na igualdade soberana e na independência entre seus pares” (DIAS, 2008), com isso o Estado passa a selar acordos de paz, declarar…

presente direta ou indiretamente em diversas partes: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (...) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;…

cidadania brasileira, sem dispor de igual prerrogativa em relação à nacionalidade alemã. Cidadania e nacionalidade têm conceitos distintos (http://www.conjur.com.br/2009-jun-11/apesar-proximidade-cidadania-nacionalidade-conceitos-distintos) Por Maria Carolina de Assis Nogueira Em inúmeras situações ouvimos e lemos os termos cidadania e nacionalidade empregados como conceitos idênticos de modo que, ao longo dos textos, perde-se o real significado de cada vocábulo. Considerando a…

três definições doutrinárias de autores distintos sobre essa espécie de liberdade pública. Os direitos sociais, assim como os demais tipos de direitos que estudamos foram obtidos pelos nossos antepassados. São aqueles que tem como objetivo a igualdade material, para que todos possam ter uma vida digna por meio de proteção e garantia pelo Estado Democrático de Direito, tendo como exemplo a saúde, educação, moradia, alimentação, trabalho, segurança, lazer e outros demais. Os Direitos…

PÔS GRADUAÇÃO EM PREVIDENCIÁRIO ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS LIMA A SEGURIDADE SOCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO I SEGURIDADE SOCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1 – Conceito.....................................................................................4 1.1 Seguridade Social..................................................................4 1.2 Direitos…