Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem a revolução e lutassem por ela. Podemos citar, consoante os ensinamentos de José de Albuquerque Rocha2 e Carlos…

autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem a revolução e lutassem por ela. Podemos citar, consoante os ensinamentos de José de Albuquerque Rocha2 e Carlos…

Deveres Individuais e Coletivos. O art. 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos dos seus setenta e oito incisos e parágrafos. Embora os direitos e deveres individuais e coletivos estejam consagrados no art. 5º, também podem ser encontrados ao longo do texto…

POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao poder político, visando a dignidade da pessoa humana, a igualdade…

PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS Os Princípios Jurídicos Constitucionais, segundo José Afonso da Silva, são os princípios constitucionais gerais informadores de ordem jurídica nacional. Emanam de normas constitucionais, o que gera alguns desdobramentos como: o princípio da supremacia da Constituição Federal, o princípio da legalidade, o da isonomia, e da liberdade, entre outros. Art. 3º, CF/88- Constituem objetos fundamentais da República Federativa do Brasil: Constituir uma sociedade livre, justa

DICIPLINA INTEGRADOURA (APS - II) – REDE DE ENSINO DOCTUM PROFESSOR RESPONSÁVEL: KEICIANE VALÉRIO EMERICK MARCO ANTONIO DA SILVA ESTADO DEMOCR[ATICO DE DIREITO E SEPARAÇÃO DE PODERES Carangola 2015 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEPARAÇÕES DE PODERES Ainda que em sua originalidade o propósito de instituição do estado numa perspectiva marxista citado sob a visão de, Jurista Leigo Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito: ...localiza se seu surgimento…

mais fundamentais que sejam, são Direitos Históricos, segundo o cientista político e jurista italiano Norberto Bobbio. [06] Devido à ampliação dos Direitos Fundamentais, no decorrer da história, não é tarefa simples desenvolver um conceito. De acordo com José Afonso da Silva, há várias expressões que, muitas vezes são utilizadas como sinônimos de Direitos Fundamentais, como: "direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos,…

meramente declaratórias das assecuratórias, sendo estas as garantias que defendem os direitos e aquelas os direitos propriamente ditos. Como exemplo de Direitos Fundamentais, temos alguns elencados no Título II da Constituição Federal, como a igualdade entre pessoas de sexos diferentes, a proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, a liberdade de consciência e de crença, dentre outros. E, finalmente, como exemplos de Garantias Fundamentais, temos algumas relacionadas…

seus conceitos, sua relação com o Estado Democrático de Direito, sua positivação como Fundamento da nossa República e, finalmente, seus reflexos em três ramos do nosso Ordenamento Jurídico. 2 Conceito de Dignidade da Pessoa Humana Preliminarmente é fundamental que se conheça alguns conceitos de Dignidade da Pessoa Humana bem como algumas noções gerais. Não se fala apenas em “dignidade humana”, se fala em “dignidade da pessoa humana”. Nos dizeres do ilustre constitucionalista José…

Alessandro Marcondes Alves CFAP DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito Direito é “ordenação normativa de conduta segundo uma conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público Constitucional…