Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

Aluno: Raphael Lima Mascarenhas Instituição: Faculdade Anisio Teixeira Semestre: Segundo Matéria: Teoria Geral da Constituição Professor: Carlos Eduardo Classificação de José Afonso da Silva: No Brasil, a melhor classificação, que é inclusive abraçada pelos tribunais superiores, onde destingue as normas em categorias: A) Normas de eficácia plena: apta para imediata produção de efeitos e não admitindo regulamentação por legislação infraconstitucinal B) Normas de eficácia limitada: que…

aplicação de um conceito, discorre sobre à dignidade da pessoa humana e a justiça social no sentido de que numa sociedade democrática moderna a concepção de dignidade terá sentido universal e igualitário, permitindo-se falar em dignidade imanente (inata) aos seres humanos, constituindo-se, então, premissa essencial que todos indivíduos são possuidores de dignidade, portanto, se todos possuem a mesma dignidade, possuíram também, fundamentalmente, a mesma igualdade, igualdade esta…

Fagner da Silva Isabella Thaísa Alves da Silva Os alunos deverão apresentar trabalho monográfico, em duplas, no campo da cidadania, que aborde a questão dos direitos sociais. O trabalho deve conter: (a) breve digressão sobre o conceito de direitos sociais e seu histórico de constituição enquanto direitos de cidadania; (b) classificação dos direitos sociais; (c) direitos sociais individuais e coletivos; (d) direitos sociais na CRFB/88. A) Breve digressão sobre o conceito…

Educação. BAHIA, Saulo José Casali. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1997 LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP. n. 117, p. 1- 26. MEIRELLES,Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros, 20ª Ed.São Paulo.1995 DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro.1º volume.Ed. Saraiva.São Paulo 2002.19ª Ed. DIAS, José de…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DA INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS RAFAEL SILVA RIBEIRO Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano,…

constituição. Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da Constituição só pode ser obtida a partir de sua inserção e função na realidade histórica1. Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica fundamental de uma…

1. Introdução 2. Direitos Fundamentais 2.1 Breve histórico e contexto das gerações 2.2 Conceito 2.3 Classificação 2.3.1 Direitos individuais e coletivos 2.3.2 Direitos sociais 2.3.3 Direitos de nacionalidade 2.3.4 Direitos políticos 2.3.5 Direitos relacionados á existência, organização e participação em partidos políticos 2.4 Principais características 2.4.1 Universalidade 2.4.1 Universalidade 2.4.2 Inalienabilidade/indisponibilidade 2.4.3 Aplicabilidade imediata 2.4.4…

constituição. Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da Constituição só pode ser obtida a partir de sua inserção e função na realidade histórica1. Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica fundamental de uma…

FERREIRA FILHO Segundo, Manoel Gonçalves Ferreira Filho o princípio da legalidade é como a igualdade, inerente a qualquer democracia, este princípio é inseparávelda democracia, que foi construída sobre a “separação dos poderes”. Com este princípio ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, ele visa combater o poder arbitrário e é ligado ao conceito de lei manifesto na Declaração de 1789. Só a lei pode criar obrigação para o individuo,…

Introdução Os direitos sociais surgiram a partir do século XIX na segunda geração de direitos fundamentais, quando os indivíduos passaram a exigir do Estado ações no sentido de proporcionar igualdade entre os indivíduos. José Afonso da Silva os conceitua como “dimensão dos direitos fundamentais, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais que possibilitam a melhoria das condições de vida dos mais fracos”. Segundo…