Conceito De Direito Por Dallari

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA CAMPUS MARQUÊS Democracia UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA CAMPUS MARQUÊS Democracia Outubro/2013 Índice Introdução......................................................................................................................04 Democracia- História e…

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela Neves Gallo∗ RESUMO O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e o meio ambiente artificial ou urbano, onde se concentra a maior parte da população mundial. No Brasil, com o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a haver um

relao de estado e ordem internacional entre estados, tendo tratamentos diferentes que variam de acordo com o seu carter. Se os tratados internacionais no forem de direitos humanos, eles tornam-se lei ordinria (situada no nvel dois, logo abaixo da CF e junto com CC, CP e outros). Se os tratados internacionais, por sua vez, no forem de direitos humanos, ocorre um procedimento de votao. A partir da, depende-se do qurum se ele for mais elevado, a matria dos tratados internacionais passaro a…

(CHOAY, 2003). Os conceitos e definições sobre o assunto revelam que os espaços sem a acessibilidade sofrem por estarem associados a aspectos políticos, sociais e culturais, onde são influenciados pela realização das atividades desejadas. Para Santos (1993) o interesse pela acessibilidade justifica-se como o encontro do homem com a paz e o descanso desejado, onde o homem pratica e influi a sua liberdade e o encontro com a vida pelo movimento, onde está presentes o indivíduo e seus…

social, pois sabemos que vivemos em uma sociedade contemporânea, na qual se da muita importância ás habilidade da leitura, nota-se que a mesma tem se tornado um elemento imprescindível para a inserção social do indivíduo e, consequentemente, seu conceito de cidadão, pois através dela terá acesso a uma enorme janela de informações e novos conhecimentos que serão de extrema importância para que possa interagir de uma forma mais consciente na sociedade. Piaget afirma que o “contato…

CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: SÍNTESE DE UMA PROPOSTA 1 CESAR LUIZ PASOLD2 DALLARI alerta, quando estuda a “Origem e Formação do Estado”3, para a importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que se dedicam a estuda-lo. E assim o é porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no viés dos motivos determinantes do surgimento dos Estados. A partir…

ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALLARI, 1998)1 1 ESTADO E DIREITO 1.1 Personalidade Jurídica Do Estado A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por que qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica, sabendo-se que que a origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode

CONCEITO DE ESTADO O que hoje chamamos de Estado já foi chamado pelos gregos de pólis e pelos romanos de civitas. Já foi chamado também de república e império. Hoje, na linguagem informal, é chamado de país (do latim pagos e do italiano paese = lugar geograficamente delimitado e habitado por uma comunidade). Na verdade o Estado sempre existiu, embora fosse denominado por outros nomes. O primeiro teórico a utilizar a palavra Estado para denominar uma sociedade política foi…

Federalismo no Brasil 2 Variações do Federalismo 2 Federalismo e restituições de competência 2 Federalismo e suas aplicações no âmbito do direito, âmbito jurídico 2 Conclusão 2 REFERÊNCIA 2 Introdução O federalismo como forma de Estado está presente em vários países do mundo atualmente. Este trabalho tem por propósito apresentar as definições, origens, conceitos e características do federalismo de uma forma geral. É realizado um aprofundamento histórico em suas raízes, tendo…

O CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…