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ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALLARI, 1998)1

1 ESTADO E DIREITO 1.1 Personalidade Jurídica Do Estado

A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por que qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica, sabendo-se que que a origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode se atribuída aos contratualistas, através da ideia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesse diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados . Mas, apesar do grande valor dessa contribuição, ainda seriam necessários alguns séculos para que se admitisse o tratamento jurídico.
Uma outra ordem de teorias afirma a existência real do Estado-pessoa jurídica, opondo-se a ideia de que ela seja mera ficção. Entre estas teorias, geralmente designadas como realistas, carecem de importância aquelas que pretenderam ver o Estado como um organismo físico, sustentando o chamado organicismo biológico, comparando o Estado a uma pessoa grande e explicando dessa forma suas personalidade.
Analisando essas teorias, Groppali chama de abstração o processo pelo qual se afirma o Estado como pessoa jurídica, procurando demonstrar que a ideia de abstração permite levar em conta os elementos reais, concretos, que existem no Estado, essas teorias favoráveis ao reconhecimento do Estado como pessoa jurídica, se têm, de um lado, grande número de adeptos, que procuram consolidá-la e aperfeiçoá-la, têm também inúmeros opositores. Entre estes estão, sobretudo os que perfilham o realismo jurídico.
Apesar de todas objeções, parece-nos sólida e coerente a construção científica da teoria da personalidade jurídica do Estado como foi concebida pelos publicistas alemães e como vem sendo