Conceito De Direito Por Carlos Roberto Gonçalves

Pagamento em Consignação Conceito: O pagamento em consignação é uma forma especial ou indireta de pagamento. Tendo sua origem do Direito Romano, surgiu como forma forçada e anormal de cumprimento da prestação, caso houvesse recusa do credor em receber o pagamento ofertado na forma, no tempo e no modo devidos. De acordo com Maria Helena Diniz, o pagamento em consignação é o meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou…

PERDA DA PROPRIEDADE Trabalho de Direito Civil VII Prof. Fábio Frederico Fernando Rocha Eder Ferreira Moura da Costa 8º Semestre Noturno Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO Universidade Anhanguera Educacional Campus Campo Limpo São Paulo 2015 PERDA DA PROPRIEDADE DIREITOS REAIS: Para se falar sobre a perda da propriedade, impossível não discorrer ao menos sobre o conceito dos Direitos Reais. - CONCEITO: Segundo o Prof. Rafael de Menezes ¹, “nos Direitos Reais, nós…

CURSO DE DIREITO Civil VIII 8° SEMESTRE ATPS - Etapa 1: Poder Familiar Passo fundo/ RS, Setembro de 2013. Passo 2 Responder as questões propostas apontando, quando pertinentes, a respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Poder familiar é a nomenclatura utilizada para substituir o antigo ‘”pátrio poder”, Maria Helena Diniz afirma que se trata de “um conjunto de

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem por meio de um conjunto de atividades supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferenciados

Introdução Será abordado neste trabalho o tema central “Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro” conhecida popularmente por LINDB. A atual LINDB recebeu este titulo recentemente após revogar e simultaneamente substituir a Lei de Introdução ao Direito Civil (LICC). Tal modificação foi necessária e correta, pois nela não contém apenas conteúdos relacionados ao Direito Civil e sim a todos os ramos do direito. Ela consiste em uma norma jurídica autônoma aplicável a todo o…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Disciplina: Fundamentos de Direito Público I Prof.ª: Yara Martínez de Carvalho e Silva Stroppa Monitor: Jhonatas Gil Alunas: Ana Beatriz Fontelles e Gabriela Chaves Honório – Turma ND1 Exercício – para ser feito por dupla de alunos Data da atribuição: 27/02/2014 Data para entrega: 13/03/2014 1ª questão: Encontre, na doutrina, três conceitos de coação, coerção e sanção, apontando formalmente as fontes…

A- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito

jurídico demonstra ainda grande vitalidade no direito ocidental [...]. O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática. É por meio do negócio jurídico que se dá a vida às relações jurídicas tuteladas pelo direito, (VENOSA, 2009, p. 324-325). Por sua vez, sobre relação jurídica, Fábio Ulhoa Coelho acrescenta: 3 A noção central da relação jurídica é a de alteridade, isto é, a necessária correspondência entre direitos de certos sujeitos aos…

ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da aplicação do principio da função social da propriedade em detrimento das normas de interrupção da prescrição DOUGLAS HELLMANN PRESIDENTE GETÚLIO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da…

.............................04 2 – AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO ............................................................................05 3 - Contrato de Agência ou Representação Comercial.............................................05 3.1 - Conceito ..................,,,,...........................................................................................06 3.2 – Exemplos ...............................................................................................................07