Conceito De Direito Objetivo E Subjetivo Segundo O Código

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL São Luís - MA 2012 paulo josé AMOURY TESCH FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Trabalho voltado à disciplina de Direito Penal I com objetivo de avaliação. Professor: Antônio Joaquim Soares. São Luís - MA 2012 Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por…

Fesp Curso de Direito – 4º. Período José Maurício Medeiros Costa “Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade” João Pessoa 2012 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade A despeito das divergências doutrinárias sobre a impropriedade ou não na utilização dos termos “supralegais” e “antijuridicidade”, para falarmos das causas que excluem a ilicitude do fato típico penal e que não estão previstas em nosso ordenamento jurídico, não obstante o nosso Código Penal…

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL – I 1. Introdução ao direito civil 1.1 Conceito de direito A origem do termo “direito” está fincada no vocábulo latino “directum” cujo significado é aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. O homem é um ser social e a convivência em sociedade necessita de certa ordem, imposta por determinadas regras de conduta, dirigidas a todo o grupo social de forma genérica. Pode-se dizer, então, que o direito é um conjunto de regras jurídicas gerais e…

indivíduo que desenvolve uma atividade, e esta, pelas circunstâncias em que é praticada, formam fatores favoráveis para a ocorrência do resultado. O que deve ser observado também, nas circunstâncias, é o estado emocional de quem comete o crime. Segundo a pesquisa que fizemos, a emoção deve, e tem de ser levada em conta na subsistência do dolo eventual. Argumenta-se que essa emoção, da mesma forma que ocorre com a chamada “violenta emoção em decorrência de justa provocação da vítima”,…

Resumo G3 de Introdução ao Estudo do Direito. 1. O direito e os valores: Quais os valores que deve o direito positivo, buscar, realizar? Sendo a ordem um valor fundamental, por que ela não é um valor suficiente? Qual o caso historicamente mais flagrante de leis contrárias ao direito? O que diz Gustav Radbruch a respeito dessas leis? O direito positivo deve buscar realizar valores condizentes com a realidade social e o contexto histórico da sociedade que se pretende regular e, além disso, deve

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E CULPA IN AGENDO Antônio Menezes Cordeiro O dever de verdade no Direito Alemão. De início, falaremos do primeiro texto, de Menezes de Cordeiro, que propõe um estudo comparado entre os institutos jurídicos referentes à litigância de má-fé em Portugal e alguns países europeus, focando, sobretudo, no Direito Alemão. Realizando uma análise histórica, partimos do direito romano, onde já era possível apontar institutos jurídicos relacionados ao…

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL REDAÇÃO FINAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1 Isis Carol Frazão Barros.2 Valéria Gadelha Moraes.3 Adriano Antunes Damasceno.4 1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do…

Conceito e divisão do Direito: 1- Conceito de direito: O homem é um ser eminente social. Não vive isolado, mas em grupos, a convivência impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais a finalidade do direito é determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais antigo que for o agrupamento social, sempre se…

INTRODUÇÃO Na busca pelo nascimento do comércio, depara-se com Platão[1], o qual o descreve de forma sucinta e completa em seu livro “A República”. O filósofo ao explicar a origem da justiça, de forma indireta indica a origem do Estado e do comércio. Segundo este filósofo, pelo fato dos indivíduos não conseguirem saciar todas as suas necessidades, se viram obrigados a aproximarem-se uns dos outros com o intuito de trocar os excedentes de seus trabalhos. Tal aproximação acarreta a vida…

obtenção de lucro da empresa. O Direito Empresarial passou por uma grande evolução, da qual temos três fases distintas, são elas: a) período subjetivo corporativista: foi a época primitiva, quando surgiram as primeiras corporações de mercadores; b) período objetivo: foi a época dos comerciantes e a prática dos atos de comércio; e c) período subjetivo moderno: aquele em que deixamos a era dos comerciantes e a prática dos atos de comércio e ingressamos no Direito Empresarial, onde…