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Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros* José Flávio Sombra Saraiva Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília UnB, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq Eis uma criativa reflexão nacional, essencial às comemorações que se aproximam do centenário da disciplina dedicada ao estudo das relações internacionais. O livro de Amado Luiz Cervo inova ao sistematizar conhecimento brasileiro essencial à formação de conceitos em relações internacionais. O argumento central do autor é que o Brasil, ao lado de uma dezena de países, propõe conceitos próprios a essa área do conhecimento, tanto quanto próprias são as concepções dos demais centros de produção científica para o estudo das relações internacionais em outras regiões do mundo. A espinha dorsal do livro situa-se no diálogo do pensamento brasileiro com os conhecimentos disponíveis na conformação epistemológica da disciplina. Situa Cervo o Brasil como uma nação de experiência singular ao fazer "de si idéia própria do papel a desempenhar no mundo". Utilíssimo à grande área voltada para o estudo dos vínculos entre sociedades nacionais e o meio internacional, o autor se inspira no ambiente acadêmico brasileiro e latino-americano, e também na história acumulada pela prática diplomática brasileira bem como pela trajetória do…

FORMAÇÃO DO CONCEITO E DO SISTEMA DA JURISPRUDÊNCIA 1. O SISTEMA EXTERNO OU CONCEPTUAL ABSTRACTO: - Tarefa e possibilidade de formação jurídica do sistema - O conceito abstracto e o sistema externo por seu intermédio articulado - A construção jurídica como instrumento de sistematização. - As teorias jurídicas e a sua corroboração. - A tendência inerente ao pensamento abstractor para esvaziamento de sentido. - Excurso: A distinção de Hegel entre conceito abstracto e conceito…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 1. O que é soberania? È a discricionariedade que os Estados internamente, possuem a seu alvedrio e a seu talante de fazer ou deixar de fazer o que bem lhes convier, ou seja é a capacidade de autodeterminação de um Estado no âmbito interno. 2. Comente a afirmação comparando com o que já foi discutido em sala de aula: “Se a Segunda Guerra representou a “ruptura” para com os direitos humanos, o pós-Segunda Guerra deveria representar a sua…

(esta participação levará em conta a presença dos componentes no dia e a participação dos mesmos no evento) 4-VALORAÇÃO: ATÉ 2,0 PONTOS, SENDO ATÉ 0,5 PONTO no atendimento do critério 3.1 e até 1,5 no critério 3.2 acima. 5-A ATIVIDADE CONTÉM TRÊS ETAPAS QUE DEVEM SER INTEGRALMENTE CUMPRIDAS. GRUPO 1 – Murilo Henrique M. Sanches + 04 ETAPA 1 a) CONCEITO DE DIREITO CIVIL b) Classificação desta área do Direito (Direito Público/Privado e Interno/Internacional) …

* DIREITO * * Etimologia * A palavra Direito provém do latim directu, acusativo singular da forma de particípio adjetiva directus. Tem o significado da qualidade daquilo que é de acordo com a regra. * Vários são os significados da palavra direito: norma, lei, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno político, fenômeno social, dentre outros. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Denominação * O direito tem vários denominações em cada língua. Em espanhol,…

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e…

dualista e a teoria monista do direito internacional (1,0). O Direito Internacional é a vertente do direito que busca o equilíbrio na aplicação do direito estrangeiro no Brasil. As teorias do monismo e do dualismo, porém discorrem a respeito da divisão entre o direito interno e o externo, em outras palavras, se há realmente dois direitos ou um só, e, se forem dois, qual prevalece. O monismo se estabelece na ideia de que tanto o Direito Internacional quanto o Interno (Nacional),…

9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por pretensão fazer uma análise acerca das isenções heterônomas de tributos por via de tratados internacionais firmados pela União, abordando o Estado Federal como forma de Estado brasileiro, com a repartição das competências tributárias elencadas na vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Cumpre discutir sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN) que, em seu texto, assegura a primazia dos tratados internacionais…

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 11 Soberania e Direitos Humanos: dois conceitos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli* O aumento gradativo da participação dos Esta- Essa nova mentalidade em relação ao conceito dos no sistema internacional de proteção dos direitos tradicional de soberania tem levado alguns autores a, humanos, bem como o reconhecimento, por vários até mesmo, negar o seu plano de existência no con- desses Estados, da…

Direito Internacional e soberania nacional No atual cenário, não se discute mais o conceito interno e externo do exercício do poder, tal qual faziam os clássicos doutrinadores da soberania nacional. O conceito que temos hoje de soberania surgiu no século XV, juntamente com o nascimento do Estado Moderno Sumário: Introdução / 1. Soberania Compartilhada e Direito Comunitário / 2. A Soberania na Constituição Introdução Este artigo visa a estabelecer um breve ensaio sobre a relação…