Conceito De Contrato Administrativo

Direito Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes (72 questões) Regime jurídico administrativo (907 questões) Princípios da Administração Pública (159 questões) Conceito de administração pública (45 questões) Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (448 questões) Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica (52 questões) Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade

1. LICITAÇÕES 1.1 Conceito É um procedimento administrativo PRÉVIO a todos os contratos da Administração Pública, que visa buscar a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, garantindo-se a ISONOMIA (tratamento igualitário) e o DESENVOLVIMENTO NACIONAL. 1.2 Edital Estabelece todas as regras do procedimento, com observância obrigatória da lei. Durante o procedimento é vedada a alteração das regras, sob pena de fraude ao procedimento licitatório. 1.3 Princípios específicos da licitação. a)…

Unidade I INSTITUIÇÕES DE DIREITO Prof. Luís Fernando Xavier Soares de Mello Origem, Finalidade e Conceito de Direito ƒ A origem do direito é a origem do próprio homem. ƒ Sua finalidade é disciplinar as relações sociais ƒ No entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” ƒ Outros enfoques são utilizados para conceituar o direito (Direito objetivo e subjetivo). Ramos do Direito…

leitor e ao publico alvo deste trabalho, um conteúdo dinâmico e com linguagem simples os conceitos dos atos administrativos e o controle destes pelo judiciário, somando-se, à parte pratica, ao estudar os contratos dos cargos em comissão e temporários das prefeituras de Segredo e Sobradinho/RS. Com esta revisão bibliográfica possibilitar o leitor a compreender a estrutura e o procedimento dos atos administrativos, e desta forma contribuir para os que desta revisão utilizar-se, e tentar…

dist inção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu : do empregado e do empregador: conceito e caracter ização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Do contrat o individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração uni lateral e bilateral; o jus variandi . 7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Da rescisão do contrato de trabalho:…

1 A evolução da Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2 Excelência nos serviços públicos. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 2 Gestão de Pessoas 2.1 Conceitos e práticas de RH relativas ao servidor público. 2.2 Planejamento estratégico de RH. 2.3 Gestão do desempenho. 2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2.6 Qualidade de vida…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

O Princípio da pacta sunt servada nos contratos públicos e a prerrogativa da alteração unilateral Pacta sunt servanda é um axioma latino que significa "os pactos devem ser respeitados" ou ainda "os acordos devem ser cumpridos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, é o que dá força obrigatória, segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei. De certa forma sempre ocorreu a suposição de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio

2ª PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Serviços Públicos (10/04/2015) Conceito e classificações. Os princípios informadores específicos dos serviços públicos. Formas de prestação dos serviços públicos. Usuários: direitos e deveres. Gestão associada. Regimes de parceria. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Art. 175 CF – Serviços públicos enquadrados como atividade econômica no sentido amplo, isto é, que têm a possibilidade de serem explorados com intuito de lucro, sem perder a natureza de…

introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e ciência da…