Conceito De Contrato Administrativo

ADM. DE MATERIAIS E LOGÍSTICA 2 – CONCEITO DE RECURSOS PATRIMONIAIS A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PATRIMONIAIS Recursos patrimoniais são as instalações, máquinas, equipamentos, prédios, veículos que são utilizadas nas operações do dia-a-dia. Estes podem ser adquiridos inicialmente, esporadicamente ou sempre que necessário para permitir um desempenho eficiente da empresa. Classificação: Prédios, terrenos e jazidas; Equipamentos: máquinas operatrizes, caldeiras, reatores,…

introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e ciência da…

Nota introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e ciência da administração, 41…

introdutória, 17 1 ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, 19 1.1 Formação do direito administrativo, 19 1.2 Contribuição do direito francês, 22 1.3 Direito administrativo alemão, 25 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e ciência da…

1. Conceito Por contrato compreendemos ser toda a relação jurídica formada por acordo de vontades, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particulares em que há uma formação de vínculo, e a estipulação de obrigações recíprocas regida por normas de Direito Público. Em determinadas situações a própria lei permite usar subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado. O contrato administrativo é sempre consensual

Campo Direito Administrativo 8ª edição, revista e atualizada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04044-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gasparini, Diogenes, 1934- Direito administrativo / Diogenes Gasparin). — 8. ed, rev. São Paulo : Saraiva, 2003. e atual. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil 1.Titulo 02-3088 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito…

Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e…

Este trabalho tem por finalidade abordar sobre origem, objeto e conceito do Direito Administrativo, iremos relatar algumas definições que são necessárias para um melhor entendimento do tema. Tornou-se um ramo autônomo a partir dos séculos XVIII e início do século XIX, porém, antes desta delimitação temporal existiam normas administrativas em virtude da existência do Estado, com seus órgãos encarregados dos exercícios administrativos. Tais normas enquadravam no jus civile, assim como…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo estudar os conceitos das Parcerias Público-Privadas e a importância dessas parcerias para o desenvolvimento do país. Serão abordados os fatores importantes e as consequências que essas parcerias podem trazer ao Estado, dessa forma, será analisado as modalidades das PPPs que se dividem em concessão privadas e concessão administrativa. Na primeira, há uma contrapartida do governo para viabilizar a parceria, visto que o empreendimento não é…

EFICIENCIA EEFICACIA: EXCELENCIA DENTRO DA GESTAO. Trabalho apresentado ao Curso (Gestão Pública) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Administraçao Publica, Metodologia Cientifica, Licitaçao Contratos e terceirizaçao, Direito Publico, Seminario interdiciplinar]. Prof. Carla Patricia Ramos, Marilucia Ricieri,Isis Vicente, Janaina Testa, Claudia Cardozo M.Napoli. Governador Valadares 2014 SUMARIO. 1.…