Trabalho de Logistica

1- CONTRATOS INTERNACIONAIS 1.1 Conceito de Contrato O conceito de contrato, tradicionalmente expresso por juristas nacionais e internacionais, contempla e define de diferentes formas, de acordo com os diversos sistemas legais adotados pelos países, um instrumento que pode ser traduzido como a representação de um acordo de vontades entre partes capazes, que pode criar, extinguir ou modificar direitos e produzir efeitos de natureza patrimonial. 1.2 Conceito de Contrato Internacional Importante,inicialmente, conceituar contratos internacionais, através dos vários critérios estabelecidos pelos doutrinadores. O princípio geral de direito civil nacional diz que contrato é acordo, ajuste, acerto de vontades tendentes a criar, modificar ou extinguir relação obrigacional de natureza obrigacional. Ou seja, trata-se de relação entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que buscam objetivos comuns através da compra e venda ou da permuta, um querendo comprar e outro vender, ou ambos desejando trocar objetos ou serviços, para atender interesses recíprocos. Irineu Strenger define como contrato internacional de comércio: Todas as manifestações bilaterais ou plurilaterais da vontade das partes, objetivando relações patrimoniais ou de serviços, cujos elementos sejam vinculantes de dois mais sistemas jurídicos extraterritoriais, pela força do domicílio nacionalidade, sede principal dos negócios, lugar do contrato, lugar da execução, ou qualquer circunstância que…

DIREITO EMPRESARIAL II CONTRATOS INTERNACIONAIS Conceito de Contrato O conceito de contrato, tradicionalmente expresso por juristas nacionais e internacionais, contempla e define de diferentes formas, de acordo com os diversos sistemas legais adotados pelos países, um instrumento que pode ser traduzido como a representação de um acordo de vontades entre partes capazes, que pode criar, extinguir ou modificar direitos e produzir efeitos de natureza patrimonial.…

CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL No direito brasileiro é conhecido como contrato de arrendamento mercantil, estando previsto na lei 6099/74. Nesse contrato, figura de um lado uma pessoa jurídica e do outro lado também uma pessoa física ou jurídica. O que acontece nesse contrato é que a arrendadora adquire a propriedade de um determinado bem e arrenda esse bem, ou seja, transfere a posse desse bem, para que o arrendatário tenha o direito de usar, por um prazo determinado, recebendo a…

artigo teve como escopo examinar a importância conferida aos contratos internacionais no âmbito do DIPr. Diante deste propósito, apresentamos um breve retrospecto da evolução histórica deste instituto jurídico, onde constatamos que o mesmo permanece regulado pelas noções clássicas do século XIX, fazendo uso do sistema de conexão de regras bilaterais rígidas. Em seguida, buscamos o conceito de contrato nacional, ou simplesmente contrato. Segundo entendimento dominante na…

produtiva verificados em diversos setores da produção capitalista nacional, acompanhando processo internacional de mudanças Reconhecido como um conceito central para a compreensão do campo de estudos do comportamento organizacional, o contrato psicológico de trabalho é um tópico de ampla tradição de pesquisa no cenário internacional, mas ainda pouco estudado no Brasil. O presente artigo discute o conceito de contrato psicológico e comenta a produção acadêmica nacional sob a forma de…

Caderno Diário Conceito de Trabalho - Sociedades esclavagistaas (Egito, Grécia, Roma) \ Trabalho encarado como algo desprezível e inferior - Sociedades servis (Idade Média e Renascimento) / - Revolução Indústrial => Surge o trabalho assalariado, mais tarde regulado por um contrato (onde se expressam as condições de realização do trabalho) -Sobretudo a partir do Séc. XIX, com os ideais socialistas, os trabalhadores começam a reivindicar o direito de proteção,…

DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS 1. Aspectos gerais 2. Conceito: acordo bilateral de vontades que tem como fim modificar, extinguir, resguardar direitos. O que caracteriza o contrato internacional é a participação de mais de um país. O principal critério de conexão utilizado no Brasil é o domicílio, quando se fala em contratos internacionais é o local da celebração do contrato. O Brasil em exceção adota como exceção no caso dos contratos de trabalho será regida pelo…

vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos doDireito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembrode 1990 para a proteção do consumidor. Sendo assim, o…

Trabalho I Capítulo 3 p. 45 – Direito Internacional do Trabalho Capitulo 4 p. 57 – Contrato de Trabalho - Direito Internacional do Trabalho é um dos segmentos do Direito Internacional Público. - A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno: 1. Teoria Dualista: defende que o Direito Internacional e o Direito Interno compõem ordens jurídicas totalmente independentes, separadas e autônomas; 2. Teoria Monista: defende que tanto o Direito Internacional e o Direito…

LEX MERCATORIA - HORIZONTE E FRONTEIRA D O C O M E R C I O INTERNACIONAL Hermes Marcelo Huck Professor Assotiado do Departamento de Direito International da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo. Resumo: N a o ha comertiantes no espago sideral. O comertio international tem suas bases nos territorios de Estados nationals soberanos. Este o grande desafio e a maior dificuldade de se construir u m a nova lex mercatoria: u m direito, ou u m conjunto de regras uniformes,…