Não sei porque tenho que enviar algo

para poder ver os outros trabalhos. totalmente desnecessário. Dessume-se, do conceito acima exposto, que o contrato de prestação de serviço apresenta a seguinte natureza jurídica: bilateral, oneroso, consensual, de duração continuada e não solene. Possui natureza bilateral, pois o contrato gera obrigações para ambos os contratantes. Ou seja: o tomador deverá pagar a remuneração ao prestador e este deverá realizar a atividade avençada e na forma estipulada. Ademais, o contrato é oneroso, porquanto confere benefícios a ambos os contratantes, e é consensual porque o simples acordo de vontades torna perfeito o contrato, prescindindo este, portanto, de qualquer materialidade externa. Saliente-se que o contrato de prestação de serviço possui natureza não solene e, em regra, de duração continuada. É não solene – ou não formal – pois a lei não exige uma forma como condição de validade do negócio. Ainda, é de duração continuada, pois, em regra, são praticados atos reiterados no tempo e estes devem ser realizados para que se cumpra efetivamente o contrato. Nada impede, obviamente, que se cumpra o contrato com a realização de um ato apenas. Imaginemos, por exemplo, o reparo de um pequeno vazamento na parede. O pedreiro - prestador - certamente terminará o serviço em poucas horas, o que, de modo algum, descaracterizará o contrato. Dessume-se, do conceito acima exposto, que o contrato de prestação de serviço apresenta a seguinte natureza jurídica: bilateral, oneroso,…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CONTRATOS: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NITERÓI 2013 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO............................................................................................XX 2) CONCEITO DE CONTRATO.....................................................................XX 2.1) Noção de contrato......................................................................................XX 2.2) Função social do…

OLIVEIRA VITORIA RATTO ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UBERABA-MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA GIOVANNA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS LAURA DE MELO JACINTHO LUANA ELIZABETH FURTADO BORGES MAVY FERREIRA OLIVEIRA VITORIA RATTO ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina…

esclarecimentos sobre os tipos de contratos, mais especificamente no que tange ao contrato de Serviços. Serão abordados vários aspectos, incluindo histórico, conceito, natureza jurídica entre outros, para que desta forma, se possa fazer mais amplo o conhecimento dos contratos neste sentido. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. HISTÓRICO Sabe-se que o Contrato de Prestação de Serviço tem sua origem no Direito…

TRABALHO DIREITO CONTRATUAL: CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SANTA MARIA, 2014 RESUMO Abordaremos, neste estudo, o contrato de prestação de serviço, que, embora tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência no âmbito do Direito Civil, daí a importância do seu estudo. Neste prisma, pretendemos, inicialmente, traçar a origem do uso da expressão locação de serviços, utilizada pelo Código Civil de 1916, e o porquê de sua…

Noções gerais de um contrato de trabalho Até pouco tempo atrás, era usual não se preocupar em cumprir os Direitos Trabalhistas assegurados aos empregados domésticos, contratando-os de qualquer forma. Na realidade, grande parte dos direitos trabalhistas previstos pela Lei à categoria dos empregados domésticos, não é efetivamente observada ou nem muito menos cumprida. Fato que, todavia, faz com que o empregador doméstico, diariamente, contraia para si um grande passivo…

DE DIREITO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Aline Blanco Esteves São Paulo 2013 2 Aline Blanco Esteves INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.: Marcelo Campos 2013 3 RESUMO O presente…

AGÊNCIA: É também conhecido como contrato de representação comercial, regulado pelo CC e pela lei 4.886/65. Contrato pelo qual o agente/representante comercial, sob remuneração mas sem vínculo trabalhista, se obriga em caráter duradouro a negociar em certo lugar por conta do proponente. O contrato de agência é útil para o comerciante que quer expandir suas vendas em outras praças. CARACTERÍSTICAS: É contrato bilateral, oneroso, comutativo, personalíssimo, duradouro e informal. …

EM QUE CONSISTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E QUAL É A SUA NATUREZA JURÍDICA? Dessume-se, do conceito acima exposto, que o contrato de prestação de serviço apresenta a seguinte natureza jurídica: bilateral, oneroso, consensual, de duração continuada e não solene. Possui natureza bilateral, pois o contrato gera obrigações para ambos os contratantes. Ou seja: o tomador deverá pagar a remuneração ao prestador e este deverá realizar a atividade avençada e na forma estipulada. Ademais, o…

BIBIANA DE OLIVEIRA ORSI SILVA CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Campo Grande – MS 2002 CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 BIBIANA DE OLIVEIRA ORSI SILVA CONCESSÃO COMO MEIO DE…