Conceito De Contrato Administrativo

raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. ESTATÍSTICA - 1. Estatística Descritiva: Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2.Probabilidade: Conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado etc.). 3.Amostragem:…

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e…

pregoeiro. No entanto, sua aplicação tem sido objeto de muitos questionamentos, gerando dúvida e insegurança por parte do administrador quanto à sua escolha, especialmente quando se trata de proceder ao enquadramento do objeto da licitação no conceito de bens e serviços comuns do art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Este trabalho inicia-se com uma análise histórica do procedimento licitatório na legislação brasileira, desde sua institucionalização, sua inserção…

FACULDADE CIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E INFORMÁTICA TRABALHO DE LICENCIATUARA Concepção do Sistema de Gestão de Contratos na UGEA Utilizando Aplicação da Tecnologia ASP. NET Caso de Estudo Tribunal Administrativo Autor: Augusto Soquine Bebe Supervisor: Co-Supervisor:

permissão ou autorização. Concessão de serviço público: a concessão é o contrato administrativo pelo qual o poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. A concessão pode ser remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, mas deverá ser sempre precedida de autorização legal e, normalmente, de concorrência para o contrato. Na concessão, a Administração Pública concede, por prazo…

pregoeiro. No entanto, sua aplicação tem sido objeto de muitos questionamentos, gerando dúvida e insegurança por parte do administrador quanto à sua escolha, especialmente quando se trata de proceder ao enquadramento do objeto da licitação no conceito de bens e serviços comuns do art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Este trabalho inicia-se com uma análise histórica do procedimento licitatório na legislação brasileira, desde sua institucionalização, sua inserção…

Curso Teórico de Direito Administrativo Gustavo Barchet 154 a 203 159 a 163 Curso de Direito Constitucional 2010 133 a 158 Sylvio Motta 164 a 174 Estudar Art. 163 a 169 CF/88 Estudar Art. 170 a 181 CF/88 2 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e…

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS I- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Iniciaremos nosso trabalho de pesquisa com a definição de Contratos. O que são os Contratos Administrativos? “As relações habituais que, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e, ainda, do objeto da relação jurídica, colocam a Administração em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse…

Lima Rosane Castro Donha Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas. São Paulo, Junho de 2012 Universidade Nove de Julho Márcia Alves Barbosa de Lima Rosane Castro Donha Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas. Trabalho apresentado…

DIREITO ADMINISTRATIVO II SERVIO PBLICO 1. CONCEITO E EVOLUO DO SERVIO PBLICO Conceituar servio pblico no tarefa das mais fceis para os doutrinadores. A conceituao vai depender do critrio adotado por cada doutrinador. Basicamente so trs os critrios utilizados orgnico, tambm chamado subjetivo material e formal Para os autores que consideram o critrio subjetivo ou orgnico, servio pblico aquele prestado pelo Estado para os que consideram o critrio material, levada em conta a atividade prestada e