Conceito De Comerciante

relações entre os comerciantes, que reconhecidamente ganhavam cada vez mai relevância no cenário da época. A atividade mercantil ganhou impulso em tal período, mostrando-se insuficiente a regulamentação do direito romano. Começa então, a se desenvolver um direito comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. Era preciso que os comerciantes…

1. Conceito de Direito Comercial: O Direito Comercial é um conjunto sistemático de normas Jurídicas Disciplinares da atividade do Comerciante e seus Auxiliares e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos…

actos jurídicos, quer lícitos, quer ilícitos; - Negócios jurídicos voluntários, mormente de carácter bilateral ou contratos. b) Tanto os factos jurídicos isolados ou ocasionais, que podem ser praticados, muitas vezes, por comerciantes ou por não comerciantes, como os actos que fazem parte de uma actividade comercial, ou seja, de uma massa, cadeia ou sucessão de actos jurídicos interligados pela pertinência a uma mesma obrigação – e por visarem a prossecução de fins comuns,…

DIREITO COMERCIAL. I - INTRODUÇÃO Através de um estudo mais objetivo tentaremos expor as características do Direito Comercial, tentando abordar, dentro do possível, seus conceitos, no que tange a sua formação, a evolução ao longo da história e suas fontes, e tudo isso para que possamos ter noção do Direito Comercial atual e a sua interdisciplinaridade com os demais ramos do direito. Como já visto o Direito Comercial pertence ao ramo do Direito Privado,…

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". [14] Dos dispositivos mencionados salta aos olhos a semelhança que chega aos extremos da exatidão de conceitos. Realmente, o que acontece é que não há diferenças entre um e outro preceito, fixando, vez por todas, a adoção da teoria italiana pelo Código Civil brasileiro, por conseguinte o direito comercial torna-se hoje o direito das empresas…

regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos…

I - PARTE GERAL 1) Conceito de comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. 2) Conceito de Direito Comercial: é o conjunto

aquelas pessoas (dos burgos: burgueses) que integravam as corporações de mercadores gozavam da proteção legal, as demais não. 2. Século XVIII (Revolução Francesa) e XIX: Em 1807 surge o código napoleônico ou código francês (art.1º define quem é comerciante), ampliando a proteção comercial, é o período objetivo, não é mais corporativista, surge aí a teoria dos atos de comércio, é o SISTEMA FRANCÊS, esta teoria não se preocupa se a pessoa está inscrita ou não em determinada classe, o que…

Corporações de Ofício. Nesta fase, cada Corporação de Ofício tinha seus próprios usos e costumes, funcionavam como uma associação formada por comerciantes, artesões e demais profissionais, onde foram regulamentaram as primeiras regras do direito comercial, nas quais determinavam que para exercer a função de membro da corporação não se fazia necessário ser comerciante da comunidade onde morava. Segundo Ayrton Sanches Garcia, " essas entidades regulavam seus próprios interesses e os dos…

Informática da Escola de Ensino Tecnológico do Estado do Pará. Orientador: Marcelo Emim Salvaterra 2012 SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................03 Capitulo I – Conceito de Direito.........................................................................04 Capitulo II – Direito Constitucional.....................................................................05 Capitulo III – Estrutura normativa da…