9 Serie U Direito Tributario E Financeiro I

Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa. Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas. Costume. Tributo. Conceito de Tributo. Classificação de tributos. Espécies tributárias. Classificações. Contribuições. Taxas. Contribuição de melhoria. Espécies tributárias. Impostos. Conceito. Natureza jurídica. Justificação. Capacidade contributiva. Hipóteses. Classificações. Espécies. Empréstimos compulsórios. Conceito. Enquadramento constitucional. Contribuições sociais. Conceito. Importância. Regime geral. Espécies. Contribuições especiais. Competência. Imunidade. Incidência e não-incidência. Isenção. Repartição das competências tributárias. Princípios específicos em matéria tributária. Introdução. Progressividade, proporcionalidade e regressividade. Não cumulatividade. Conceitos. Aplicações às espécies tributárias. Imunidades. Limitação ao poder de tributar. Classificação. Relação jurídico-tributária: natureza e estrutura. Introdução. Obrigação principal. Obrigação acessória. Obrigação principal e multas. Estrutura da relação tributária principal: a regra matriz de incidência tributária. Regra matriz e legalidade. Desdobramento da regra matriz. Antecedente normativo da regra matriz de incidência tributária. Fato gerador. Aspectos, elementos ou critérios do fato gerador. Critérios. Conceitos e classificação dos critérios. Consequente normativo da regra matriz de incidência tributária. Introdução. Obrigação principal. Os…

à habilitação profissional, que justificam o desenvolvimento das competências previstas nesse componente curricular Planejar e avaliar possibilidades de sucesso de um empreendimento. Identificar e incentivar atitudes empreendedoras na equipe de trabalho. Detectar oportunidades e gerenciar o processo de inovação. Planejar e avaliar possibilidades de sucesso de um empreendimento Identificar oportunidades e ameaças para empreendimentos. Definir estratégias empresariais com visão…

(organização interna) que se manifesta em comportamento (adaptação ao meio); e a Teoria Co-construtivista de Vygotsky, que defende que o desenvolvimento cognitivo deverá ocorrer quando dois participantes, que diferem em temos de competências iniciais trabalham colaborativamente numa tarefa que os permita chegar a uma compreensão partilhada (Garton, A. F., 1992; Johnson, D. W., & Johnson, 1994). Este processo “oustise-in” é contrário ao de Piaget, pois é um processo externo (aprendizagem…

Ética Elaine Barros Conceitos: ética e moral. Ética: ethos em grego - Ciência da moral - Filosofia - Estuda o comportamento dos homens - Objetiva encontrar a moral e os valores - Atemporal - Universal Conceitos: ética e moral. Moral: Mor ou mores em latim - Objeto de estudo da ética - Disciplina o comportamento do homem - Normas das condutas humanas - Conjunto de regras e costumes Quando dizemos: “Faltou ética” em determinada atitude, deveríamos…

3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Ponto 1 a) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço. b) Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça. c) Ação:…

administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e…

não a uma classe determinada quando reúna tais ou quais condições. As classificações de tributos que levam em consideração apenas aspectos da regra-matriz de incidência tributária (vinculação ou não da hipótese de incidência a uma atuação estatal), isto é, cujo critério de diferenciação é escolhido dentre aqueles que integram o próprio conceito do objeto a ser classificado, são denominadas “intrínsecas” por Eurico Marcos Diniz de Santi, ou “intranormativas”, segundo a terminologia…

Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina o que é ou deve ser, e o que contém ou deve conter uma Constituição. Enquanto texto normativo supremo do Estado, o que…

(Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) 1) 2) 3) 4) O CTN e sua Natureza Legislação Tributária Relação Jurídica Obrigacional Tributária Crédito Tributário BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: - Livro GABARITANDO TRIBUTÁRIO, Edição, Editora…

As Fontes do Direito (Resumo interpretativo)  O conceito de Fonte do Direito A palavra “fonte”, de forma figurativa, designa a origem, a procedência de alguma coisa. Fonte do Direito nada mais é do que o local de origem do Direito. É notável que o problema das fontes do direito confunde-se com a questão do objeto da Ciência do Direito, pois existem várias posições doutrinárias as correntes científicas ás quais os estudiosos se filiam, sendo uns mais empiristas e particularmente…