empresarial

Introdução

No ano de 2002 foi promulgado, o nosso novo Código Civil, a muito esperado levando em consideração ser um projeto de 1975. Código Civil este, que trata da matéria comercial, chamada agora do “Direito de Empresa”. As modificações vieram a evoluir nosso sistema comercial, considerando que os princípios para sua elaboração, são os mesmos que os do Código Civil, nada mais justo que uni-los, sendo assim a regulamentação de nossas atividades comerciais encontramos no Livro II da parte especial, distribuída em 229 artigos (do artigo 966 ao 1.195). Veremos ainda, sua fundamentação, que aspectos tiveram de sofrer mudanças para nos atender na atualidade.

Teoria Geral

O comércio sempre foi algo incrustado no ser humano, desde a antiguidade embora sem regulamentação, eram praticados atos que caracterizavam atividade comercial. Com o passar do tempo e surgindo cada vez mais complexidade nas relações de comércio, a normalização ou regulamentação era só uma questão de tempo, de evolução que com certeza ocorreria.
O comércio nos remete à antiguidade, havendo notícia do exercício dessa atividade por vários povos, destacando-se os fenícios. Contudo, nesse período ainda não se podia cogitar da existência de um direito comercial, apesar de já existir alguma regulamentação.
Na antiguidade surgiram as primeiras normas regulamentando a atividade comercial (2083 a.C.), as quais remetem ao Código de Manu na Índia e ao Código de Hammurabi da Babilônia, mas sem configurar um sistema de normas que se pudesse ser chamado de direito comercial. Os gregos também possuíam algumas normas, sem, contudo corporificar um sistema orgânico. No direito romano também havia várias normas disciplinando o comércio (que se encontravam dentro do chamado “ius civile”, sem autonomia) que, todavia, em virtude da base rural da economia romana, também não corporificaram algo que pudesse ser chamado de direito