Conceito Casamento Putativo

............................................................ ........................................... 43 1. DAS PESSOAS JURÍDICAS ...................................................................................................... 43 1.1. CONCEITO ................................................................................................................................. 43 1.2. NATUREZA JURÍDICA .........................................................................................

...................................................... 4 4.1 4.2 4.2.1 4.3 4.3.1 4.3.2 4.3.3 4.3.3.1 4.3.4 4.3.5 4.3.6 4.3.7 4.3.8 4.3.9 AÇÃO RESCISÓRIA........................................................................ CONCEITO....................................................................................... DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA............................. Da Legitimidade.............................................................................

Pagamento efetuado ao credor putativo: "O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é valido, ainda provado depois que não era credor" (art. 309). Exemplo de credor putativo é o único sobrinho de um falecido rico que se presume ser o herdeiro, mas que na verdade não o é. Outro exemplo é o do locador aparente, que se intitula como sendo o proprietário do imóvel. Nesses casos, o que resta ao credor é se voltar contra o accipiens, ou seja, o credor putativo, pois o devedor exonera-se…

exigências militares e alinhamentos políticos, terá que lidar com essas realidades e sairá vitorioso, sua liderança política será reconhecida em todo mundo.(veja Isaías 2:3, 11:2, Dan. 7:14) C – Será casado e terá filhos Embora não sejam declarados o casamento e os filhos como pré-requisitos para o Messias, há uma clara indicação de que o Príncipe que é o Rei Messias (veja em Ezeq. 34:23-24, 37:24), durante a era messiânica terá filhos (por matrimonio), onde receberão uma porção na…

798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. c) O nascituro pode ser reconhecido pelos pais (parágrafo único do art. 1.609, CC). Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. O nascituro é representado pelos pais. Mas, se o pai falecer deixando…

798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. c) O nascituro pode ser reconhecido pelos pais (parágrafo único do art. 1.609, CC). Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. O nascituro é representado pelos pais. Mas, se o pai falecer deixando…

onde podemos citar algumas: • A criação da chamada multa reparatória • A extinção da divisão entre penas principais e acessórias e a criação das penas alternativas (restritivas de direito) para os crimes de menor gravidade. Direito Penal Conceito “Direito penal é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança” (Welzel). “É o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder…

9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro …

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito: Vinculo jurídico transitório * Se extingui pelo efetivo cumprimento * Principio da identidade material do objeto Art. 313 Sujeito passivo (devedor) fica adstrito do sujeito ativo (credor), no cumprimento de uma prestação que tem por objeto dar, fazer ou não fazer Não sendo cumprida a obrigação surge a responsabilidade civil contratual ELEMENTOS CONSTITUTIVOS A) Sujeito: Ativo (credor)  Determinável (Art. 854)

estamos mencionando toda hipótese, caso ou evento que seja disciplinado pelo direito trazendo para o sujeito ônus, direito, dever. Ou seja, tudo que diz respeito a direito pode ser explicado a partir das situações jurídicas. 2.1. Relação Jurídica: Este conceito encontra-se inserido dentro de situação jurídica. Mas nem tudo que é relação jurídica é situação jurídica. As relações jurídicas pressupõe um vínculo entre dois sujeitos, o que não ocorre em situação jurídica. São situações…