Conceito Casamento Putativo

entre condomínio e comunhão? 12) Atualmente se aplica a união estável o conceito de condomínio ou comunhão? 13) O contrato de união estável deve ser feito através de escritura pública? 14) Como funciona a conversão de união estável em casamento? CASAMENTO 1) Em relação as 3 teorias do casamento, explique cada uma delas. 2) Quais são as hipóteses de nulidade de casamento? 3) Quais são as hipóteses de anulação do casamento? 4) Quais são as hipóteses que impedem de duas pessoas…

pronunciar, positiva ou negativamente, acerca de tal intimação. II – Conceitos de adjetivos jurídicos: 1. Documento apócrifo: Aquele que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura ou que não está autenticado. 2. Pessoa inimputável: Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. São também considerados inimputáveis nos termos da lei os menores de 18. 3. Casamento putativo: é o eivado de vício que o inquina de nulidade, mas…

Direito aplicado ao serviço social Casamento Índice Introdução 3 Noção Jurídica de Família 4 Casamento 5 1. Casamento como negócio jurídico 5 2. Modalidades do Casamento 6 3. Casamento Urgente e Casamento Putativo 9 4. Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges 11 5. Pressupostos do Casamento 16 6. Conclusão 19 7. Web grafia 20 Introdução No âmbito da disciplina Direito Aplicado ao Serviço Social , foi proposto elaborar um trabalho sobre um tema

e no pós-constituição de 1988. As mudanças sociais da família. Da família patriarcal. A família igualitária e solidária. A inclusão de “minorias”. Homoafetivos e filhos “bastardos”. CONCEITO: É o conjunto de normas e de princípios que disciplinam as relações de família, envolvendo as relações pessoais no casamento, na união estável e no parentesco, as relações patrimoniais e as questões protetivas (TUTELA-menor/CURATELA-maior incapaz) OBJETO: O objeto do direito de família é a…

TRabalhista (Acoes trabalhistas) - Dissidio individual: - Dissidio Coletivo: 7.2 Procedimento - Ordinario - Sumario ou de alcada* (*ate dois salarios minimos) - Sumarissimo (ate 60 salarios minimos) - Especiais 7.3 Peticao Inicial 7.3.1 - Conceito / fundamentos 7.3.2 - Requisitos Art 840 CLT vs Art 282 CPC A) Enderecamento B) Qualificacao das partes c) Coisa depedir D) PEdido * Principio de extrapeticao no processo do trabalho Prova As competencias…

DO ERRO DE TIPO 1.Conceito Erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objetivo (é um estado positivo). Conceitualmente, o erro difere da ignorância : esta é a falta de representação da realidade ou desconhecimento total do objeto(é um estado negativo). Erro de tipo é o erro do agente que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (C.P, art.,20,Caput, 1a parte). Essa conceituação legal do nosso Código Penal guarda muita…

6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. Qual o significado de família para a doutrina pátria? Quais os novos rumos? Qual o conceito de Direito de Família pela CF de 88? Qual o objeto de estudo do Direito de Família? Há uma forte modificação no conceito de família nos aspectos espaço e tempo? A família está em crise? No que consistia a exogamia? E a endogamia? E a poliandria? E a poligamia? E a monogamia? No Brasil se permite a…

Casamento nulo e anulável Por Antonio Carlos Antunes Junior SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916, 3.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 3.3. Dos Efeitos Jurídicos; Da Putatividade do Casamento; 1. Conceito; 2. Da Boa-fé; 3. Dos Efeitos Jurídicos, 3.1. Dos Efeitos em…

conferindo capacidade de direitos e obrigações a toda pessoa e estabelecendo que a incapacidade jurídica é admitida de forma excepcional. Urge-se necessário, para o adequado entendimento do instituto da emancipação e de suas implicações, esclarecer os conceitos de personalidade e capacidade e os seus limites. A personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações[1]. Com o nascimento com vida, adquire-se a personalidade jurídica e toda pessoa…

INTRODUÇÃO Quando falamos de Casamento estamos a referir do vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. O contrato de casamento determina efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, entre as partes, que