Conceito Açao Pauliana

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 05 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Negócio Jurídico (Continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia…

do executado, caso o mesmo não venha a pagar a quantia exeqüenda, o oficial esperará então, 15 dias, a partir da citação, e não 3. Ele terá 15 dias para que decida se quer fazer o parcelamento da quantia, ou se ele quer ufazer embargos, ou seja, uma ação de defesa, sendo que ele só pode fazer 1 coisa ou outra. IMAGINEMOS, AQUI, que eu citei e em 3 dias não foi pago, depois do 3 dia o oficial já pode praticar atos de penhora, quando o mandado que estava aguardando em suas mãos,…

para tranquilizar os opositores da teoria da desconsideração é que, ao contrário do que se pensa, desconsiderar a personalidade jurídica para atingir determinados atos, não significa despir a pessoa jurídica de sua personalidade, nem esvaziar o seu conceito. Compreendemos, portanto, que a inclusão da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no elenco normativo do novo Código Civil, representa um avanço significativo para o mundo jurídico e a sua correta aplicação, é, na verdade,…

DIREITO CIVIL II DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (CONTINUAÇÃO)  A LESÃO (ART. 157, CC) CONCEITO: É O PREJUÍZO RESULTANTE DA ENORME DESPROPORÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PRESTAÇÕES DE UM CONTRATO, NO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO, DETERMINADA PELA PREMENTE NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA DE UMA DAS PARTES. ART. 157. OCORRE A LESÃO QUANDO UMA PESSOA, SOB PREMENTE NECESSIDADE, OU POR INEXPERIÊNCIA, SE OBRIGA A PRESTAÇÃO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL AO VALOR DA PRESTAÇÃO OPOSTA. § 1O…

ao seu objetivo e possam protegê-lo. Fato, Ato e Negócio Jurídico Fato: todo acontecimento natural ou humano. Não tem repercussão jurídica. Fato Jurídico: todo acontecimento, natural (fato jurídico stricto sensu) ou humano (atos da vontade – ação/omissão) e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Fatos jurídicos em sentido estrito (ou stricto sensu) são os eventos naturais. Caracterizados pela ausência de autonomia do interessado para auto regular sua vontade. Podem ser…

Dos defeitos do negocio jurídico (Art. 138) Conceito: São imperfeições no negocio jurídico decorrente de anomalia na vontade. Ou manifestou vontade errada ou foi enganado. “O NEGOCIO É ANULÁVEL” (Art. 171, II). Obs. SOEMENTE A SIMULAÇÃO TORNA O NEGÓCIO NULO. Art. 171, II. 1. Vícios da vontade (problema com a sua vontade e o prejudicado é você): ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. 2. Vícios sociais (prejudica terceiros, “a sociedade”): SIMULAÇÃO (NULO), FRAUDE CONTRA CREDORES

Teoricamente existe diferença entre o erro e a ignorância. O erro é uma falsa representação positiva da realidade; ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, traduzindo desconhecimento. Na prática não é simples distinguir os dois conceitos. O erro é CASO DE ANULAÇÃO do negócio jurídico. 1. Doutrina clássica: o erro caracteriza-se em dois aspectos para viciar o negócio jurídico. a) Substancial Art 139: Se for um erro secundário, acessório, não vai anular o negócio. Para…

– SP Daniele da Silva, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº22.22222, inscrita no CPF: 123.456.789-00, residente na Rua das Flores, s/n°, Santos, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de Diógenes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 11.11111, inscrito no CPF: 333.444.555.666-90, e Marcos, brasileiro, solteiro, estudante,…

Ação Revocatória Conceito A ação revocatória de falência é ação constitutiva negativa pela qual o administrador judicial ou algum credor revoga o ato fraudulento do devedor e de terceiro que objetivava prejudicar os credores. É uma ação de conhecimento específica do direito falimentar, em que uma vez julgada procedente, autoriza a inclusão dos bens correspondentes à massa. Este ato jurídico praticado pelo devedor deve ser ineficaz ou revogável, e praticado antes da falência, para que

Motivação no esporte Pauliana Freitas Gonçalves [Pauliana] 18/3/08 O termo motivação denota fatores e processos que levam a uma ação ou à inércia em diversas situações. De modo mais específico, o estudo dos motivos implica no exame das razões pelas quais se escolhe fazer algo ou executar algumas tarefas com maior empenho do que outras, ou ainda persistir numa atividade por longo período de tempo (CRATTY, 1984). De acordo com Gondim e Silva (2004) as teorias de motivação por…