Concausa Preexistente

10. CONCAUSAS O estudo das concausas serve para responsabilizar o outro que não o verdadeiro responsável pelo resultado. a. Conceito: Pluralidade de causas concorrendo para o mesmo evento. As concausas podem ser absolutamente ou relativamente independentes. b. Espécies de Concausas: I. Causas Absolutamente independentes: a causa efetiva não se origina da causa paralela. Poder ser: A. Preexistente: Quando a causa efetiva anteceder a concausa concorrente

efeito no artigo 927, parágrafo único do Código Civil de 2002, sem prejuízo das demais considerações sobre responsabilidade sem culpa. A doutrina divide a responsabilidade em contratual e extracontratual, onde a primeira decorre de uma obrigação preexistente, um contrato, da falta ou mora no cumprimento de uma obrigação, baseia-se no dever de resultado e a segunda de uma inobservância da lei, é uma infração à obrigação de não prejudicar ninguém, um dever de conduta. Essa divisão é mais…

prejuízo do disposto na lei processual”. [99] Outra questão relevante em sede de nexo causal é a existência de concausas – acontecimento que acrescentado à causa inicial contribui para o evento danoso. A concausa absolutamente independente em relação à conduta do agente possui o condão de romper o nexo causal originário, eximindo o agente do dever de indenizar. No entanto, a concausa relativamente independente, que apenas atua no processo naturalístico causal como agravante, apenas…

conseqüência da conduta humana, ou seja, aquilo produzido por uma conduta dolosa ou culposa do homem. - nexo causal (relação de causalidade): é a relação de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente. - CONCAUSAS: - dependentes: aquelas que se encontram dentro da linha de desdobramento normal da conduta; elas jamais rompem o nexo causal - ex.: uma facada provoca uma perfuração em um órgão vital da vítima, que provoca uma hemorragia aguda, resultando a

a conseqüência da conduta humana, ou seja, aquilo produzido por uma conduta dolosa ou culposa do homem. nexo causal (relação de causalidade): é a relação de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente. CONCAUSAS: - dependentes: aquelas que se encontram dentro da linha de desdobramento normal da conduta; elas jamais rompem o nexo causal - ex.: uma facada provoca uma perfuração em um órgão vital da vítima, que provoca uma hemorragia aguda, resultando a

1º limita a extensão da regra da equivalência dos antecedentes causais, enunciada no caput, retirando dela a CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, pois a absolutamente independente Em virtude de tais fatos, se procurou limitar o alcance dessa teoria, utilizando-se outros institutos do estudo dogmático-penal, como por exemplo a localização do dolo e da culpa no tipo penal, as concausas absolutamente independentes, além da superveniência de de causas relativamente independentes. Vejamos:

ou doença. Pode haver a conjunção de outros fatores (concausas); Uns podem preexistir (concausa antecedente ou preexistente) como por exemplo, uma pessoa Diabética ou Hemofílica que sofre um ferimento profundo, o qual lhe causa a morte. A insuficiência para cicatrizar o ferimento devido à Diabete ou à Hemofilia, foi a concausa preexistente que associada à lesão ocorrida no trabalho resultaram no óbito. Pode ainda haver um fator ou concausa simultânea ou concomitante ou seja, uma em…

baseia-se em critérios (papel desempenhado na sociedade; risco juridicamente permitido, dentre outros) que deverão orientar o magistrado a excluir ou acolher a imputação dos elementos objetivos do tipo ao autor. Claus Roxin, utilizando-se de conceitos preexistentes, formulados por Larenz (1927) e Honig (1930), elaborou uma sistematização definitiva a respeito da chamada imputação objetiva do comportamento (teorias do risco). Traduz-se esta numa forma alternativa de análise sobre a…

– Princípio da dignidade da pessoa humana. Art. 5º, caput, da Constituição da República – Princípio da igualdade/isonomia. Todos esses princípios serão aplicados na responsabilidade civil. Fim da 1ª aula.  TRANSGRESSÃO DE NORMA JURÍDICA PREEXISTENTE que gera um dano a vitima (a outrem). ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Conduta humana; Nexo de causalidade; Dano ou prejuízo OBS: Culpa? = é o elemento, culpa subjetiva. A regra é a…

D) O réu terá que indenizar porque o caso é de responsabilidade objetiva, pelo que é irrelevante a ocorrência de culpa. E) Nenhuma das alternativas. AVALIAÇÃO Gabarito: Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a…