Concausa Preexistente

excluído da cadeia de causalidade, ocasionar a eliminação do resultado deve ser tido como sua causa, pouco importando se, isoladamente, tinha ou não idoneidade para produzi-lo. Para essa teoria, portanto, não existe qualquer distinção entre causa, concausa, ocasião e outras que tais: contribuiu de alguma forma é causa. Foi a teoria adotada pelo nosso Código Penal. b) Teoria da causalidade adequada: atribui-se a formulação desta teoria ao fisiólogo Von Kries, para quem só é considerada…

..............................................................................................................79 4.4.4.3 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR .......................................................................................81 4.4.5 CONCAUSAS NAS DOENÇAS OCUPACIONAIS ......................................................................82 4.5 DANO ..........................................................................................................................................

“sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. A solidariedade consagrada no nosso direito brasileiro torna irrelevante se produzido o dano por ‘causa principal’ ou ‘causas secundárias’, ou ainda, ‘concausas’. Portanto, havendo dano causado por mais de uma pessoa, todos são solidariamente responsáveis. Por fim, vale concluir que se tratando de dano ambiental, a continuidade delitiva é motivo bastante para a condenação atual da indústria…

Dando continuidade será conceituado acidente do trabalho, sendo um fato que ocorre com o trabalhador no exercício do trabalho e a serviço da empresa gerando sua incapacidade para o desenvolvimento das atividades. Abordamos o acidente do trabalho por concausa, que trata do acidente que não teve causa única, mas que contribui diretamente para o resultado final que passou a ser aceito com o Decreto-lei nº 7.036/44. Fazemos menção de que os direitos fundamentais e um meio ambiente sadio e…

resultado. Neste passo, quando outra causa junta-se à principal e concorre para a produção do resultado o reforçando teremos a “concausa ou causalidade múltipla”. Doutrina e jurisprudência entendem que as concausas preexistentes não eliminam a relação causal, como as existentes quando da conduta do agente, ex: vítima hemofílica que sofre uma lesão leve. Já as concausas concomitantes e supervenientes estabelecem uma cadeia de causas e efeitos e só terão relevância se romperem…

ocupacionais, também temos um subdivisão, qual seja: doenças profissionais; doenças do trabalho e doenças provenientes de contaminação acidental. Em acidentes por equiparação, também encontramos um subdivisão, vejamos: doenças provocadas por concausas; lesões provocadas por terceiros; danos provocados por agressão injusta, sabotagem ou terrorismo; ofensas físicas intencionais, por causa ligada ao trabalho; acidentes causados por culpa de terceiros; lesões provenientes de pessoa privada do uso

razão de uma conduta negativa do agente, ou seja, em razão do não impedimento é que a causa se operou. Sendo assim, existe uma participação direta do omitente que decorre de sua omissão. 4 – Concausa Trata-se de uma causa que quando somada a causa principal, contribui para o resultado. Espécies: Preexistente, superveniente e concomitante. COPARTICIPAÇÃO Trata-se da figura do concurso de agentes ou também conhecido como coparticipação. Neste caso, existe uma vinculação direta assumida por mais de

Equipara-se ao acidente de trabalho a chamada concausa, ou seja, a causa que, embora não tenha sido a única, contribuiu diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda de sua capacidade laborativa, ou produziu lesão que exija atenção médica para sua recuperação inciso I do artigo 21 da Lei 8.213/91. As concausas podem ser anteriores, simultâneas ou posteriores as acidente. A hemofilia, por exemplo, é concausa preexistente, a concausa é simultânea quando exemplificando alguém…

e as neoplasias malignas (cânceres), em determinados grupos ocupacionais ou profissões, constituem exemplo típico. GRUPO III: doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente, ou agravativo de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e respiratórias e pelos distúrbios mentais, em determinados grupos ocupacionais ou profissões (Schilling). Economia informal: parte da economia que abrange pequenas unidades…

que levaram ao resultado são absolutamente independentes da conduta do agente. As causas absolutamente independentes são três: Preexistente A causa já existia anteriormente a conduta do agente. Ex: Juca desfecha um tiro de revolver em João, que falece pouco depois, mas porque anteriormente havia ingerido veneno. Temos aqui uma causa absolutamente independente preexistente, tal problema se soluciona pelo art. 13 do CP “caput”, e como tal resultado não depende da conduta do agente não…