Concausa Preexistente

meses subsequentes ao término do referido benefício previdenciário. A estabilidade provisória por acidente de trabalho também é direito do trabalhador que foi despedido sem justa causa pelo empregador, porém foi acometido por doença profissional preexistente à extinção do contrato de trabalho e recebeu auxílio-doença após sua despedida. A doença profissional constatada após o fim do contrato de trabalho basta estar relacionada com a atividade exercida pelo obreiro, restando demonstrado…

ou culposa), exigida para caracterizar o ato ilícito é voluntária e consciente (aspecto psicológico, subjetivo), se exteriorizando (aspecto físico ou objetivo) em uma ação ou omissão, em desacordo com um dever legal, isto é transgridem a lei preexistente. 67 Daniela Cristina Rodrigues & Renato de Souza Nunes 2) Dano e suas espécies = na responsabilidade civil seja objetiva ou subjetiva o da‐ no é elemento essencial ou determinante. Sem a ocorrência de prejuízo não…

relativo não inicia, portanto, o processo obrigacional, mas o modifica. A obrigação inicial é substituída pela obrigação de indenizar o dano.14 Quando se trata de ilícito absoluto o dano causado não decorre do descumprimento de relação jurídica preexistente entre autor e vítima, mas, da violação de direito absoluto. Inicia-se aí, o processo obrigacional. O ilícito absoluto gera obrigação originária15 ainda que preexista alguma relação obrigacional entre ofensor e vítima.16 A…

produziu o resultado […].”125 Tais disposições rementem o leitor ao estudo das concausas. Concausa é a circunstância que concorre com a causa principal para o resultado. São classificadas como dependentes se, por si mesmas, não puderem gerar o resultado. De outro lado, independente é a concausa que, por si mesma, pode gerar o resultado. As concausas independentes podem, por sua vez, serem absolutas ou relativas. A concausa absolutamente independente não se origina da conduta do…

Serasa. Súmula 370 Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. (Segunda Seção, DJe: 25/02/2009) Súmula 385 Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. (Segunda Seção, DJe: 08/06/2009) Súmula 388 A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. (Segunda Seção, Dje: 01/09/2009) Súmula 403 Independe de…

mesmo existindo culpa exclusiva da vítima; fato de terceiro; caso fortuito/ força maior. Exemplo: Acidentes de trabalho. - O risco e o dever de segurança. Risco é perigo; é mera probabilidade de dano. Há necessidade de violar dever jurídico preexistente. É o dever de segurança que a lei, implícita ou explicitamente, estabelece para quem cria o risco. Risco e segurança andam juntos. - Campo de incidência da responsabilidade objetiva: CDC (artigos 12 e 14); S/A (art. 158);…

referentes aos institutos comuns ao CPM e CPB. Relação de causalidade (art. 29) – Algumas vezes, determinado evento criminoso não resulta exclusivamente da ação ou omissão do agente, havendo outras forças concorrentes denominadas de concausa, isto é, uma outra causa preexistente, concomitante ou superveniente, como, por exemplo, quando no crime de homicídio haja concorrido para o resultado morte as condições pessoalíssimas da vítima (hemofilia ou outra doença) ou a falta de…

Itália, a chamada Escola Positivista que centra seus estudos especificamente na figura do homem que pratica crimes e nas causas da criminalidade. Embora o crime continuasse a ser um fenômeno jurídico (deontológico), ele é também um dado ontológico, preexistente até mesmo à reação social (às leis incriminadoras). O crime decorre de razões antropológicas, psicológicas ou sociológicas. Respectivamente, os autores que assim sustentaram foram os italianos, Lombroso, Garófalo e Enrico Ferri. …

Sem prejuízo do disposto na lei processual. Não esquecendo que quando se fala em nexo causal, existe da concausas que são situações ocorridas que acrescentam a causa inicial e irá contribuir para existência do evento danoso, sendo ela independe da conduta do agente. Pois pode romper o nexo causal fazendo com que, o causador do dano se exima desta indenização. Mesmo assim a concausa é utilizada no processo com a finalidade de agravante, quando esta auxilia na produção de um…

abordado neste trabalho. Uma vez constatado o dano, estando presente os pressupostos da responsabilidade civil, caberá ao magistrado fixar o valor da indenização e forma de pagamento. Questões como o enquadramento legal do acidente do trabalho e as concausas, a cumulação da indenização com os benefícios acidentários, a análise da presença dos pressupostos da responsabilidade civil, a mensuração de danos, o valor e os beneficiários da pensão, a legitimidade para pleitear o dano moral,…