Conama X Mineração

classificados em urbanos (papel, papelão, embalagens, garrafas, latas, objetos de consumo, artigos domésticos inutilizados, restos de alimentos, restos de varrição, poda e capinação de jardins praças e parques), industriais (entulho, escombros, gangas de mineração, restos de fundições e todos os resíduos decorrente de processos de fabricação, tóxicos ou não), de serviços de saúde (resíduos hospitalares, de clínicas médicas, odontológicas, veterinárias e de farmácias), radioativos…

equipamentos de proteção individual. A utilização do amianto está hoje praticamente proibida na União Européia, mas há ainda muito amianto instalado, o que significa que a exposição ao amianto ainda é possível. 2) O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA Resolução 357,de 17 março de 2005; Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras…

características temporais e dinâmica dos sistemas EXEMPLOS Threshold of Concem; Batelle http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea11.html MÉTODO MATRIZES DE INTERAÇÃO DESCRIÇÃO Listagem de controle bidimensional (fatores x ações) APLICAÇÃO Identificação de impactos diretos VANTAGENS (+) / DESVANTAGENS (-) + Boa visualização, simplicidade e baixo custo; - Não identifica: impactos indiretos, características temporais e dinâmica dos…

previstos e nas normas instituídas, apresentando a seguinte estrutura: CONSELHO DE GOVERNO - Órgão superior de assessoria ao Presidente da República na formulação das diretrizes e política nacional do meio ambiente; CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Órgão consultivo e deliberativo que assessora o Governo e delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente, estabelecendo normas e padrões federais que deverão ser observados pelos Estados e Municípios, os quais…

toda a biosfera que dele dependem para existir. Pode parecer um conceito difícil de ser implementado e, em muitos casos economicamente inviável . No entanto, não e bem assim. Mesmo nas atividades humanas altamente impactante no meio ambiente como a mineração, a extração vegetal, agricultura em larga escala, a fabricação de papel e celulose e todas as outras, a aplicação de práticas sustentáveis nesses empreendimentos, revelou-se economicamente viável em muitos deles trouxe um fôlego…

ano Exemplos: Exemplos práticos: Área total da propriedade com 28 ha e 6 ha de APP: sendo 22 ha de A.L. e 6 ha de APP R.L. = 0,2 x APP + 0,2 x A.L. R.L. = 0,2 x 6 + 0,2 x 22 R.L. = 1,2 + 4,4 R.L. = 5,6 ha. Área total da propriedade com 380 ha e 204 ha de APP: sendo 176 ha de A.L. e 204 ha de APP R.L. = 0,2 x APP + 0,2 x A.L. R.L. = 0,2 x 204 + 0,2 x 176 R.L. = 40,8 + 35,2 R.L. = 76,0 ha R.L. – Reserva Legal (20% da área total). A.T. – Área total APP – Área de…

alguns dispositivos constitucionais ambientalistas. Percebe-se tal assertiva a Constituição de 1934 dispensou proteção às belezas naturais, ao patrimônio histórico, artístico e cultural; conferiu à União competência em matéria de riquezas do subsolo, mineração, águas, florestas, caça, pesca e sua exploração. Um avanço considerável na perspectiva de proteção e regulamentação de um desenvolvimento crescente que se utiliza dos meios naturais para prosperar. Desta forma, havia uma…

atividades impactantes. Para desempenhar este papel, cabe às administrações municipais se estruturarem para a implementação e o aperfeiçoamento do seu sistema de controle ambiental. Os princípios básicos formulados pela Lei 6.938/81 e a Resolução CONAMA 237/97 contribuíram para a definição do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) previsto na resolução 3.925 de 30 de janeiro 2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).A resolução Cepram 3.925/09 foi construída…

surgimento de áreas degradadas ao final da exploração, haja vista que o minério extraído não retorna ao seu local de origem. Neste trabalho, procura-se analisar o modo com que a legislação ambiental regula a recuperação das áreas degradadas na mineração, detectando todos os contornos desta obrigação. Por representar uma atividade econômica detentora de intrínseca e peculiar relação com o meio ambiente, a imposição da recuperação da área degradada serve como mecanismo de…

as suas minas e terras.  Já a Constituição de 1934 dispensou proteção às belezas naturais, ao patrimônio histórico, artístico e cultural em seus arts. 10, inc. III e 148 e também conferiu à União competência em matéria de riquezas do subsolo, mineração, águas, florestas, caça, pesca e sua exploração (art. 5°., XIX,j).  A Constituição de 1937 também se preocupou com a proteção dos monumentos históricos, artísticos e naturais, bem como das paisagens e locais especialmente dotados pela natureza