Conama X Mineração

1.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos

Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas. Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reservas Ecológicas. Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate…

Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas. Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reservas Ecológicas. Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate…

CONTRATO Nº 48000.003155/2007-17: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DUODECENAL (2010 - 2030) DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL-SGM BANCO MUNDIAL BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD PRODUTO 22 AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL Relatório Técnico 31 Perfil de areia para construção civil CONSULTOR Luiz Felipe Quaresma …

Este material geralmente é depositado em lixões, terrenos baldios e aterros, assim, tornando-se vetor de doenças como dengue e febre amarela, e não menos importante, ocupando grande quantidade de espaço. Em 1999, entrou em vigor a Resolução nº 218 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), esta resolução tem como finalidade determinar um destino ambientalmente correto aos pneus inservíveis e que as empresas fabricantes tem também sua margem de responsabilidade quanto a isso. Deste…

partilhamos do pensamento que os recursos hídricos devem proporcionar o uso múltiplo das águas, na prática, encontraremos inúmeros exemplos, que não permitem a sua aplicação. Citamos como exemplo, o que motivou escrever o presente artigo. (USINA REPI IMBEL X COPASA). Antes da Lei nº 9.433/97, já existiam situações que autorizavam a utilização das águas, conforme preconizava o Código de Águas. Como então enfrentar situações de fato e direito já existentes, em relação ao fundamento do uso…

indicadores de impacto a ser utilizados e, para cada um, definir sua magnitude; e) a partir dos valores previstos em (b), determinar os valores de cada indicador de impacto e o impacto ambiental total. Definição Impacto ambiental(Resolução Conama) - Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que

1995). Mineração Os impactos sobre os recursos hídricos da atividade de mineração dependem da substância mine7ral que está sendo beneficiada. Segundo Farias (2002), o beneficiamento do ouro tem como principal impacto a contaminação das águas por mercúrio. Já a extração de chumbo, zinco e prata gera rejeitos ricos em arsênio, como foi observado por Wai e Mok (1985) no Distrito de Couer D´Alene, um dos maiores produtores desses metais dos Estados Unidos. A atividade de…

|(CONAMA, 2002) | |Origem |Domiciliares, de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, | | |dos serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da | | |construção civil, agrossilvopastoris, de serviços de transportes, de mineração (PNRS

incluindo itens importantes como, por exemplo, as quantidades de reagentes utilizados para purificar uma determinada quantidade de água. 2 - INTRODUÇÃO Classificação das Águas Padrões de qualidade definidos na resolução CONAMA 357 de 17 de Março de 2005. - Águas doces – Águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%. Ex: Principalmente rios e lagos. - Águas salobras – Águas com salinidade superior a 0,5 % e inferior a 30%. Carga poluidora - Quantidade de…