Conama Resolução 09

construção civil não estejam explicitamente citados, estes estão inclusos nas atividades industriais ou mesmo nas atividades de serviços. 2. 2Definição de resíduos segundo a CONAMA A Resolução 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que dispõe sobre a gestão destes resíduos. Esta Resolução define claramente que os resíduos da construção civil “são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os…

quantitativa e o decréscimo qualitativo dos recursos hídricos no Mundo, faz-se necessário a aplicação de diversos instrumentos de controle do uso da água. O enquadramento de corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, previsto na Resolução CONAMA No. 357/05 é um dos instrumentos para estabelecer metas de garantia de nível de qualidade à água que possa assegurar seus variados usos. A Lei No. 9433/97, conhecida como a Lei das Águas do Brasil, determina que a gestão de…

para empreendimentos aptos a causar, efetiva ou potencialmente, significativa degradação ambiental, dotado de publicidade, conforme previsto no artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988. A sua regulamentação geral está insculpida na Resolução CONAMA 01/1986, plenamente recepcionada pelo atual ordenamento constitucional. No artigo 2º do citado ato regulamentar consta um rol exemplificativo das atividades que devem se sujeitar ao prévio EIA-RIMA: “I - Estradas de rodagem com…

nitratos e nitritos devem ser recolhidos para incineração. Solventes orgânicos e ácidos também devem ser recolhidos para incineração. As orientações citadas acima estão amparadas pelas legislações: Resolução Conama 357 de 17/03/2005 Resolução Conama 20 de 18/06/1986 Decreto Estadual 8468 de 08/09/1976 Política Estadual de Resíduos sólidos – Lei Estadual nº 12.300 de 16/03/2006 Os sites abaixo trabalham com descarte das substâncias.…

questões relativas a delimitação de competências apresentada na Constituição de 1988 que gera conflitos quando se trata de meio ambiente, vez que é competência concorrente de mais de um ente de poder. Haja vista o conflito entre legislação federal, CONAMA 01/86, e a Deliberação Normativa Nº74/2004, em que o dispositivo legal proveniente de órgão Estadual apresenta uma norma mais branda quanto concessão de licenciamento ambiental para projetos Agropecuários com área superior a 1000 ha.…

nitratos e nitritos devem ser recolhidos para incineração. • Solventes orgânicos e ácidos também devem ser recolhidos para incineração. As orientações citadas acima estão amparadas pelas legislações: Resolução Conama 357 de 17/03/2005 Resolução Conama 20 de 18/06/1986 Decreto Estadual 8468 de 08/09/1976 Política Estadual de Resíduos sólidos – Lei Estadual nº 12.300 de 16/03/2006 Os sites abaixo trabalham com descarte das substâncias. •…

reciclagem de resíduos sólidos urbanos aos catadores de materiais recicláveis, por meio das Associações ou Cooperativas de Catadores. Mas porem ainda não contempla especificamente os pneus inservíveis. 2.7 A legislação para o descarte do pneu (Resolução CONAMA 416/2009) Devido à problemática que tem sido para qualquer país a disposição final de resíduos sólidos, no caso em estudo os pneus inservíveis, as leis e normas que regulamentem atividades ligadas a este segmento auxiliam no…

aprovada a resolução conama no 006 de 19/09/1991 que desobrigou a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde e de terminais de transporte e deu competência aos órgãos estaduais de meio ambiente para estabelecerem normas e procedimentos ao licenciamento ambiental do sistema de coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos, nos estados e municípios que optaram pela não incineração.…

....................................... 28 TABELA 4 - Cores padrão de acordo com a Resolução CONAMA n. 275/2001 ... 31 TABELA 5 - Estudo comparativo da etapa de triagem entre trabalhos relacionados .............................................................................................................................. 31 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CREA – Conselho Regional de Engenharia…

de poluentes atmosféricos além de demonstrar os métodos mais vantajosos. 5 3 PARÂMETROS DE QUALIDADE DO AR O nível de poluição atmosférica é medido pela quantificação das substâncias poluentes presentes no ar. A legislação através da Resolução CONAMA nº 3 de 28/06/1990, define poluente atmosférico como “qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam…