Conama Resolução 09

inservível do lixo, pois para quem o descarta pode não ter mais serventia, mas, para outros, pode ser a matéria-prima de um novo produto ou processo. Por isso, a necessidade de se refletir o conceito clássico e desatualizado de lixo. AResolução CONAMA no 005/1993 define resíduos sólidos como: resíduos nos estados sólido e semi-sólido que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os…

Sistema fluvial utilizado nas simulações engenharia sanitária e ambiental 131 Vol. 7 - Nº 3 - jul/set 2002 e Nº 4 - out/dez 2002,129-138 próximas das médias observadas na bacia. A Figura 3 mostra o perfil de vazões do Rio Ibicuí para o dia 20/09/1998. ; A calibração de cada variável simulada foi obtida a partir do ajuste da curva de resposta do modelo aos dados levantados em campo. Os constituintes calibrados foram oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio e…

formas; No artigo 2°, inciso I, do mesmo diploma legal, considera “o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.[28] Ainda por intermédio da Lei 6.938/81 e Resoluções do CONAMA Nº 01/86 e Nº 237/97, e também na Constituição Federal de 1988 em seu art. 225, §1°, IV, sendo consolidada a obrigação de se levar em conta a variável ambiental de qualquer ação ou decisão – pública ou privada – que possa causar algum…

básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da AIA foram estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – em sua resolução número 01, de 23 de janeiro de 1986. Essa Resolução foi complementada com a Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997, a qual contém em anexo uma listagem detalhada das atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Conforme a Resolução n° 01/86 do CONAMA, impacto ambiental pode ser definido como: "Qualquer alteração…

resíduos. 1. − Resolução CONAMA 05 de 05 de agosto de 1993: Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabelecimentos prestadores de Serviços de Saúde; 2. − Resolução CONAMA 09 de 31 de agosto de 1993: Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes; 3. − Resolução CONAMA 257 de 30 de junho de 1999: Pilhas e baterias – Dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias; 4. − Resolução CONAMA 258…

impactantes à todos os compartimentos ecológicos da terra como atmosfera, clima, hidrosfera, litosfera, pedosfera, biosfera, população humana, economia, energia, transporte e fatores sociais. O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em sua Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986, define que: “Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia…

descarte. Uma das maneiras de reduzir esse impacto é diminuindo as concentrações de metais pesados na composição das baterias. Devido ao fato de possuir aterros sanitários deficientes, junto à preocupação com aspectos ambientais, o Brasil, através do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu limites máximos de cádmio, mercúrio e chumbo presentes na composição de pilhas e baterias. Isso implica em baterias que podem ser descartadas, tendo seu destino final os aterros…

.............................. 05 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ..................................................................... 08 2.1 CARACTERISTICAS DO EMPREENDIMENTO .......................................................... 09 3. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS ....................................................................................... 14 4. CONSIDERAÇÕES GERAIS......................................................................................... 16 4

responsáveis por conferir determinadas características aos óleos lubrificantes básicos para que estes desempenhem de forma melhor uma finalidade específica. O grande impasse é o destino dado aos lubrificantes depois do seu uso, buscando na Resolução nº. 362/05, instituída pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente a maneira correta de armazenamento e reaproveitamento desta substância que se não for destinada corretamente pode ocasionar malefícios ao homem e ao meio ambiente.…

PÚBLICO FEDERAL, através dos Procuradores da República que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e, respaldado nos arts. 6º, inciso XX, e 9º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e Resolução nº 09/87, de 3 de dezembro de 1987 do CONAMA e, 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CONSIDERANDO o teor da Representação PRDC/PR-AM nº 1.13.000.000157/2000-30, que trata…