Conama Resolução 09

5.318, de 26/09/1967 – Instituiu a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento; Lei 7.804, de 18/07/1989 – Altera a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei 6.803/80, e dá outras providências; Decreto-Lei 303, de 28/02/1967 – Cria a Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências; Resolução CONAMA 001,…

consiste senão no maior, num dos maiores problemas em se tratando do aspecto jurídico dos processos de regularização fundiária. Dessa maneira, os instrumentos da demarcação urbanística e da legitimação da posse representam um importante passo na resolução dessa questão, como se verá adiante. O mesmo objetivo pode ser alcançado ainda por meio das diversas formas da usucapião de áreas privadas, especialmente a Especial Urbana, ressaltando-se, contudo, que em se tratando de procedimentos…

faz fazer uma pequena introdução sobre o setor do petróleo, o poder de tributar e em seguida trataremos da tributação nas atividades petrolíferas notadamente sobre os postos de combustível e trazendo ao conhecimento das normas que a resolução do 273/2000 do CONAMA impõe para os postos revendedores de combustíveis. Busca-se não solucionar questões, que por suas complexidades exigiriam uma análise mais aprofundada, mas sim um estudo sobre a grande incidência dos tributos nos…

aos níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição ambiental, cuja normatização e estabelecimento de padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado e necessário à sadia qualidade de vida, é atribuída ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de acordo com que dispõe o inciso II do artigo 6º da Lei 6.938/81. (9) A identificação entre som e ruído é feita através da utilização de unidades de medição do nível de ruído. Com isso, definem-se,…

aos níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição ambiental, cuja normatização e estabelecimento de padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado e necessário à sadia qualidade de vida, é atribuída ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de acordo com que dispõe o inciso II do artigo 6º da Lei 6.938/81. A identificação entre som e ruído é feita através da utilização de unidades de medição do nível de ruído. Com isso, definem-se, também, os

08/09/2011 Módulo 3 NBR ISO 14001:2004 – Interpretação dos requisitos Interpretação NBR ISO 14001:2004 2. Referências Normativas Não há referências normativas indicadas na norma, mas é importante entender que: As norma ISO 14001 e ISO 14004 são um par coerente: 14001 Requisitos para um sistema de gestão ambiental. 14004 Pretende a melhoria do desempenho global da organização, sem o propósito da certificação. 1 08/09/2011 Interpretação NBR ISO 14001:2004 2. Referências…

(DBO), coliformes fecais, temperatura, pH, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, turbidez adotados pela “National Sanitation Fundation”, dos Estados Unidos e para determinação de valores máximos e mínimos permissíveis, adotou-se a resolução do CONAMA de Nº 357/2005 ART. 15 – Classe 2. Obteve-se como resultado valores médios para oxigênio dissolvido de 5,14 Mg/L de OD, Demanda Bioquímica de Oxigênio de 4,06 Mg/L, coliformes fecais ausentes, temperatura a 24º C, pH a 4,55,…

nº 7.584/87, nº 7.653/88 e nº 9.111/95. A Medida Provisória 2166-67/2001 alterou o Código Florestal permitindo algumas APPs. 3 Leis Gerais Áreas de fragilidade ambiental uso e ocupação do solo A Resolução CONAMA 369/06 dá referência de possibilidade de intervir em APPs.As Resoluções CONAMA 302 e 303 de 2002 fazem referência às Intervenções em APPs. Lei Federal nº 7.754/1989: dispõe sobre as medidas para proteção das Florestas existentes nas nascentes dos rios. Fundação SOS…

processos e a contribuição para o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro. (FONTE: http://www.agenciapetrobras.com.br/Materia/ExibirMateria?p_materia=976476) A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, recebeu no dia 03/09/2014 o prêmio Global Pacific & Partners, na categoria Atuação Offshore/Deepwater, durante a 20ª edição da Latin Oil Week, realizada no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. O prêmio foi oferecido às empresas da América Latina de…

prepared for the Term of Reference of Watershed Committees of the Macae and Ostras Rivers. 10 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Figura 2 Figura 3 Figura 4 Fluxograma da Resolução nº 91/2008 do CNRH.............................................. Divisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro conforme Resolução 18/06 do CERHI.............................................................................. Carta-imagem do recorte da BH da Lagoa Imboacica e sua rede…