Conama Resolução 09

classificação dos RSS objetiva destacar a composição desses resíduos segundo as suas características biológicas, físicas, químicas, estado da matéria e origem, para seu manejo seguro. A classificação adotada é baseada na Resolução RDC da ANVISA No. 306 de 7 de dezembro de 2004, Resolução CONAMA no. 358, de 29 de abril de 2005. Os resíduos gerados são: 1. Grupo A: Não há geração 2. Grupo B: Resíduos Químicos – São oriundos de tintura de cabelos, alisamentos de cabelos, tratamento…

por invasão da competência desses entes federativos, deve-se respeitar as especificidades de cada ente da Federação. Caso já apreciado pelo STF retrata a constitucionalidade de normas estaduais que tornam mais rígidos os controles estabelecidos pelo CONAMA – índices de poluição toleráveis na emissão de fumaça dos veículos (STF – AI n. 0149742-0/040-RJ). Os municípios também possuem tal competência, tal como previsto no art. 30, inc. II da CF. * Competência legislativa remanescente ou…

ainda definir seu conceito, hipóteses de incidência, conteúdo mínimo e momento de preparação (MPRS, 2005). O AIA apenas foi concretizado através da Resolução CONAMA n.º 01, de 23 de janeiro de 1986. Esse órgão, a quem compete estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras veio, através da Resolução n.º 01/86, disciplinar o Estudo de Impacto Ambiental quanto a sua formulação, conteúdo mínimo e procedimento. Cabe ao poder público…

....................................................................07 3.2 APROVEITAMENTO DO MATERIAL..................................................08 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................09 5. BIBLIOGRAFIA...........................................................................................10 1 INTRODUÇÃO A construção civil é considerada por muitos, sendo uma das mais importantes atividades do…

(carbonato de cálcio e magnésio). Podem ainda conter impurezas como matéria orgânica, silicatos, fosfatos, sulfatos, etc. mas também pode ocorrer em outros tipos de rochas, como as rochas dolomíticas. O Conselho Nacional Do Meio Ambiente (CONAMA) define na sua Resolução 347/2004 Art. 2º inciso I que: I cavidade natural subterrânea é todo e qualquer espaço subterrâneo penetrável pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, popularmente conhecido como caverna, gruta, lapa, toca,…

para o consumo humano esse valores de turbidez encontrados não atendem a resolução CONAMA que permite valores inferiores a 5,0 UNT. 7. REFERÊNCIAS SABESP ,Disponível em : http://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=40 Acessado 09/06/2015 http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646 Acessado 09/06/2015 COPASA ,Disponível em : http://www.copasa.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=homeAcessado 09/062015

Ambiental, para que a comunidade envolvida possa tomar conhecimento do conteúdo do EIA e participar do processo de licenciamento ambiental, com críticas e sugestões. A Resolução CONAMA 001/86 instituiu a obrigatoriedade do EIA/RIMA para os empreendimentos nela relacionados e definiu sua estrutura e conteúdo; e a Resolução CONAMA 237/97 estabeleceu os casos em que se aplica a Relatório de Impacto Ambiental realização do EIA/RIMA, bem como os procedimentos e os critérios de…

para os pneus usados em Londrina e suas respectivas tecnologias para a reutilização e reciclagem. 5.1 Legislação Após a aprovação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 258/99, ocorreu um avanço na reciclagem de pneus, com o desenvolvimento de tecnologias para a reutilização e reciclagem. Em 2009, foi aprovada Resolução CONAMA n° 416/09 que muda a forma de cálculo para a reciclagem, de pneus produzidos para a venda do mercado de reposição. O objetivo principal…

reduzir o armazenamento de pneus velhos, o governo americano requer que 5% do material usado para pavimentar estradas federais sejam de borracha moída Tabela VIII - comparativo entre 2002 a 2005 - pneus comercializados 3.6 RESOLUÇÃO CONAMA 258/99 Esta resolução nos diz a respeito do tratamento deste resíduo: Não deve-se: - Queimados a céu aberto - Dispostos em: aterros sanitários, no mar, em cursos d água, terrenos baldios, As medidas sugeridas são: -…

Municípios suplementarem, resguardadas as matérias de competência privativa ou exclusiva da União. O critério utilizado para definir a competência é a localização do empreendimento e a sua abrangência. 11 O CONAMA, com fundamento no artigo 1º da Lei 6.938/1981 editou a resolução nº 237/1997, incluindo os Municípios como entes licenciadores (art. 6º), além de acrescentar o critério de titularidade dos bens (arts. 4º e 5º, II). Nesse sentido discriminou a competência dos…