Conama Incisos

regulamenta o art. 225, § 1 o , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. - Lei Federal n° 10.267/01 – Altera dispositivos das Leis n°s 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. - Lei Federal n° 9.985/00 – Regulamenta o art. 225, § Iº, incisos I, II, III e VII da…

todos temos direito a um meio ambiente saudável que é essencial à sadia qualidade de vida, previsto na Constituição Federal em seu artigo 225. 2 legislação pertinente ao licenciamento ambiental e avaliação 2.1 conceitos A Resolução Conama 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam os…

Ambiental 1. O que significa a sigla CONAMA? Significa Conselho Nacional do Meio Ambiente. 2. Questões sobre o CONAMA 357 2.1- Do que dispõe ou trata o CONAMA 357? Trata-se da classificação dos corpos de água e do tratamento de efluentes, com limites estabelecidos mais rígidos do que a resolução anterior e consequentemente exigem procedimentos e técnicas analíticas com melhores limites de detecção. 2.2- O que estabelece o CONAMA 357? O CONAMA 357 determina condições e…

_____________ ¹.Paper apresentado à disciplina de Construção Civil II, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB. ².Alunos do 8º período do Curso de Engenharia Civil, da UNDB. ³ Professor Mestre, orientador. Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos…

Trabalho de Hidrologia INDICE 1- Introdução 2- Legislação 3- Resolução Conama 357 4- Outorga 5- Conclusão 6- Bibliografia Introdução Com resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em

das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças, Responsabilidade, Conhecimento. …

• Auditor OHSAS 18001 Auditor • Instrutor Internacional de TPM Instrutor • Examinador Prêmio Nacional da Qualidade - Ciclos 2000, 2001 e 2002 Examinador © Gerisval Pessoa Hierarquia dos Órgãos Ambientais SISNAMA CONSELHO DO GOVERNO CONAMA ÓRGÃO CENTRAL ÓRGÃO EXECUTOR ÓRGÃOS SECCIONAIS ÓRGÃOS LOCAIS © Gerisval Pessoa Hierarquia dos Órgãos Ambientais SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente - composto por órgãos e entidades (fundações instituídas pelo Poder…

Resolução CONAMA de 001/1986: “Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.” Fica claro que os critérios gerais para o licenciamento, estabelecido pelo…

transformação como para políticas e planos que contemplem diretrizes programáticas, limitadas ao campo das idéias, neste caso denominada Avaliação Ambiental Estratégica. Já o EIA é apenas uma ferramenta do licenciamento ambiental. Nos termos da Resolução CONAMA 237/97, a AIA, por ela denominada de “Estudos Ambientais”, é gênero do qual são espécies todos os estudos para análise da licença ambiental, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório…

2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o Decreto n° 28.112, de 11 de julho de 2007, Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o…