IMPACTOS AMBIENTAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PRIVADAS

IMPACTOS AMBIENTAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PRIVADAS¹

Carvalho, Katia Maria Souza de²
Silva, Rogério Carlos Pereira²
Coelho, Gláuber Túlio F. ³

RESUMO

O edifício, produto da construção civil de edificações, gera aspectos ambientais relevantes e, consequentemente, impactos, em todas as fases do seu ciclo de vida: planejamento, construção e uso, o que evidencia a necessidade urgente de se identificar no processo produtivo os diferentes impactos, atendendo aos requisitos legais na área ambiental e adequando as medidas práticas para as atividades de construção. A legislação ambiental possui instrumentos de controle, fiscalização e até mesmo de estudos na área ambiental.

Palavras-chave: Impacto Ambiental, Impactos de Construção de Edifícios, Legislação.

1. INTRODUÇÃO
O Licenciamento ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.

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¹.Paper apresentado à disciplina de Construção Civil II, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.
².Alunos do 8º período do Curso de Engenharia Civil, da UNDB.
³ Professor Mestre, orientador.

Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,