Conama 340

provisória, visto ser reconhecida sua toxicidade, mas serem insuficientes as evidências dos danos causados à saúde. Disponível em: <http://www.who.int/water_sanitation_health/dwq/gdwq0506.pdf>. Acesso em: março 2008. (N.T.) 2 No Brasil, a Resolução Conama 357/05 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, fixa concentrações máximas para arsênio variando entre 0,14 mg L –1 e 0,069 mg L –1, dependendo do uso das…

uso de recursos hídricos por parte do Poder Público deve assegurar o controle quantitativo e qualitativo da utilização da água e o direito de acesso a ela (Lei n. 9.433/97, art. 11). Os usos preponderantes da água são classificados pela Resolução Conama 20/86 em função da qualidade estabelecida, sendo certo que a prioridade é o abastecimento doméstico, dispondo o art. 1º, III, da Lei n. 9.433/97 que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a…

CETEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recurso Mineral - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Centro de Tecnologia Mineral CNC - Controle Numérico Computadorizado CNI - Confederação Nacional da Industria CNPq CONAMA COOGAMAI COOPEDRAS COOPEGEMAS COOPERAGATA CPRM DNPM DTN / BH EMBRAPA - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Cooperativa dos Garimpeiros do Médio Alto Uruguai…

relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste Documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). Resolução CONAMA No 001 de 08/03/90, Controle de ruídos no meio ambiente. Ministério do Trabalho e Emprego, Norma regulamentadora NR-15 - Atividades e operações insalubres. Ministério do Trabalho e Emprego, Norma regulamentadora NR-17 –…

relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste Documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). Resolução CONAMA No 001 de 08/03/90, Controle de ruídos no meio ambiente. Ministério do Trabalho e Emprego, Norma regulamentadora NR-15 - Atividades e operações insalubres. Ministério do Trabalho e Emprego, Norma regulamentadora NR-17 –…

Consolidação das Leis do Trabalho MPAS | Ministério da Previdência Social CNAE | Classificação Nacional de Atividades Econômicas MS | Ministério da Saúde CNPJ | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica MTE | Ministério do Trabalho e Emprego CONAMA | Conselho Nacional do Meio Ambiente NTEP | Nexo Técnico Epidemiológico CTPS | Carteira de Trabalho e Previdência Social NBR | Norma Brasileira Registrada dB(A) | Decibel (unidade de medida da intensidade das ondas…

FS 5406-A PR-G0K 1 2Z0 301 853 C carcaca 1 2 2R0 301 461 E bucha 1 3 2Z0 301 090 pino 4 4 2R0 301 461 F bucha 1 5 2R0 301 461 bucha do mancal 1 6 2R0 301 461 G bucha 1 7 2R0 311 599 A tampao de aco roscado 1 8 2R0 301 340 C parafuso sextavado 1 9 2R0 311 545 C disco centrifugo 1 10 2R0 311 599 G anel de retencao 2 11 2R0 311 545 D disco centrifugo 2 12 2Z0 311 541 B alavanca de mudancas 13 2Z0 311 544 esfera 14 2Z0 311 541 C eixo de…

Legislação Art. 130. Da decisão proferida pela autoridade superior caberá recurso ao Conama, no prazo de vinte dias. 166 § 1º O recurso de que trata este artigo será dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão no recurso, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, e após exame prévio de admissibilidade, o encaminhará ao presidente do Conama. 167 § 2º A autoridade julgadora junto ao Conama não poderá modificar a penalidade aplicada para agravar a situação…

quantidades de águas superficiais naturais disponíveis, negligenciando o binômio quantidade & qualidade, postura que vem sendo revertida na prática do gerenciamento das bacias hidrográficas, segundo o estabelecido na Lei 9433/1997 e nas Resoluções Conama 357/2005 e 396/2008. Figura 2.4 Descarga de vaso sanitário Não obstante as considerações relativas à disponibilidade hídrica derivadas dos conceitos de usos consuntivos e não consuntivos, observa-se que a definição de…

estratégico para o desenvolvimento do país, pela geração de emprego e renda, participação no PIB e instrumento para sanar o déficit habitacional. Mudanças nesta área contribuíram na escolha do tema. Entre elas, a resolução n. 307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que obriga as empresas de construção civil a implantar um serviço de coleta seletiva e reciclagem do lixo gerado pelas obras nos centros urbanos. Tal atitude, além de contribuir para a…