Conama 340

prazo de vinte dias. Parágrafo único. O recurso de que trata o caput será dirigido à autoridade administrativa julgadora que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Art. 128. O recurso interposto na forma prevista no art. 127 não terá efeito suspensivo. § 1o Na hipótese de justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de…

de vinte dias. Parágrafo único. O recurso de que trata o caput será dirigido à autoridade administrativa julgadora que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Art. 128. O recurso interposto na forma prevista no art. 127 não terá efeito suspensivo. § 1o Na hipótese de justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, a autoridade recorrida ou a imediatamente…

em lotes, para o reaproveitamento, ou remoção. A execução dos serviços deverá cumprir todas as exigências e determinações previstas na legislação: Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e nas Normas Técnicas: NBR 15112, NBR 15113 e NBR 15114. 04.40.02 RETIRADA DE SOLEIRA OU PEITORIL EM GERAL 1) Será medido por comprimento real de soleira, ou peitoril retirado, medido no projeto, ou conforme levantamento cadastral, ou…

mineradoras, aos altos custos operacionais e às dificuldades de fiscalização, observa-se na pratica que a maioria das áreas construídas encontra-se em avançado estagio de degradação (MAÇANEIRO, 2001). Em 1989, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), lança a resolução 001/86, regulamentada pela lei 6.038, que definiu os empreendimentos passiveis de Licenciamento Ambiental e instituiu a exigência de licenciamento de projetos, incluindo projetos em áreas de mineração, fazendo…

Fonte: Sagim Júnior (2000) Tabela 02: Cultura de milho Safra Área Prod/ton Prod/média Nº Produtores 79/80 20139 56.389 2.800 230 80/81 22697 50.614 2.230 327 88/89 21200 73.560 3.469 400 91/92 13536 58.780 4.600 363 92/93 12000 34.840 2.870 340 97/98 7000 25.500 4.500 75 98/99 12000 55.950 4.300 87 Fonte: Sagim Júnior (2000) Tabela 03: Cultura de soja Safra Área Prod/ton Prod/média Nº Produtores 79/80 15929 33.451 2.100 113 80/81 19003 22.447 1.197 138 88/89 16665…

caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semireboque e suas combinações. • § 7° “VEÍCULO LEVE” tracionando outro veículo equipara-se a “VEÍCULO PESADO” para fins de fiscalização.” ( redação dada pela res. 340/2010) Velocidade Mínima • Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e…

comercialização e distribuição Despesas administr.e outras desp. de início da operação Para financiar produção --Fonte recurso Prefeitura --FBB --SEBRAE FBB Valores (em R$) R$ 100 mil --R$ 60 mil --R$ 40 mil R$ 70 mil Associa-Mandioca Banco Brasil --R$ 340 mil do R$ 20 mil R$ 50 mil --- Guia Brasileiro-Miolo.indd 105 11/30/08 8:14:58 PM 106 J. Cronograma O objetivo deste item é descrever, em linhas gerais, em quais momentos ocorrerão as principais ações do projeto. O…

questões: (...) c) ausência de avaliação quanto ao impacto ambiental da atividade a ser desenvolvida pelas empresas a serem contratadas em descumprimento ao estabelecido na Lei nº 8.666: art. 6º , IX; e art. 12, VII; Resolução CONAMA 237/97: art. 8º (licença ambiental); e Resolução CONAMA 01/86 (EIA-RIMA); (...) Decisão nº 216/2013. O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: (...) III. determinar à (...) e à (...) que: c.1.2) com relação aos itens "Locação de…

veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído. (Vide Resoluções n.ºs 027, 056, 084, 107 e 116) § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º (VETADO) § 4º (VETADO) § 5º. Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados…

O consumo pode ser reduzido com a utilização de equipamentos adequados e o uso racional da água. Um exemplo ocorreu na cidade de Nova Iorque, no início da década de 1990. A cidade teve uma crise de abastecimento de água e necessitava de mais 340 milhões de litros por dia, cerca de 7% do uso total da cidade. A alternativa era gastar US$ 1 bilhão para bombear água do rio Hudson, aumentando os impactos ambientais sobre esse ecossistema, ou reduzir a demanda. A população optou pela redução