Conama 340

hidroclorofluorcarbono). 15 3.1.5. Decreto Lei 99.280-90: Promulga a Convenção de Viana e o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio 3.1.6. Resolução 267 do CONAMA: Proíbe o uso e comercialização de várias substâncias utilizadas na refrigeração 3.1.7. Resolução 340 do CONAMA: Proíbe o uso de alguns cilindros e dá instruções sobre a reciclagem de gases. 3.1.8. Lei nº. 9605/98: Lei dos crimes ambientais. Aplica-se em alguns casos de…

extração de mineral de classe II e usinas de asfalto, que também estão sujeitas a licenciamento, e que, dependendo da magnitude e importância, são passíveis de exigência de estudo específico. 4.2 - Estudo de Impacto Ambiental Segundo a resolução CONAMA nº 001/86 o EIA - Estudo de Impacto Ambiental deverá contemplar, os seguintes tópicos principais: a) Diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento: que compreende o conhecimento dos componentes ambientais e suas…

exclusivamente à navegação, prática de esportes náuticos e produção de energia hidrelétrica, pode apresentar inconvenientes ao uso para o abastecimento. Para tanto, o corpo d´água deve estar enquadrado dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357 (BRASIL, 2005). Em suma, a deterioração da qualidade das águas armazenadas em reservatórios pode ocorrer a partir de elementos orgânicos e inorgânicos conservados na área inundada ou introduzidos durante e após a inundação (e.g.…

bases técnicas e econômicas. Com o intuito de remover poluentes das águas residuárias ou transformá-las em outras formas ambientalmente aceitáveis, procurando garantir a adequação aos padrões previstos pela legislação (Resolução № 357/05 e 397/08 do CONAMA, que trata dos limites e concentrações nos efluentes e nos corpos receptores em função de sua classe e CONSEMA 128/06), utiliza-se de sistema de tratamento de efluentes industriais, o qual é constituído por uma série de operações e…

D D I E K K PORT-001 001-002 002-003 003-004 004-005 005-006 32 28 80 115 155 111 220 89 240 315 380 462 173 81 224 298 363 416 157 78 217 290 355 397 144 76 210 282 348 379 134 73 204 275 340 364 125 71 199 269 334 350 118 69 193 263 327 337 112 67 189 257 321 325 106 65 184 252 316 314 102 64 180 247 310 305 97 62 176 242 305 296 76 53 152 212 271 243 6 K 006-009 190

minerais e orgânicos. - Alcalinidade: determinação da presença de HCO-3, HCO--3, OH-. - Cloretos - Cloro residual total e livre: importância na cloração da água. Legislação Portaria 518/2004 MS – Padrões de água potável. Resolução nº20/1986 CONAMA – Padrões de água dos mananciais. Visita a Estação de Tratamento de Água da UFV Tratamentos específicos: sedimentação; floculação; decantação; filtração e desinfecção. 2. Avaliação das condições higiênicas de processamento de…

instaladas bóias para controle de nível. As características geométricas dos impelidores tipo turbina (6 pás) instalados nos reatores (2 impelidores/reator), foram projetados conforme METCALF & EDDY (1991) e podem ser vistos na Figura 4.5. 600 340 mm 70 mm 42 mm 84 mm Figura 4.5. Características geométricas dos impelidores dos reatores. FONTE: SARTI (2004). Para a aeração, foi instalado na base de cada reator um difusor da marca B&F Dias, doado por essa empresa, alimentado por…

Implantação de centros vocacionais tecnológicos fixos e móveis 600 105.293,00 586.301,00 20290.12.363.1027.3042 Construção, ampliação, reforma e aparelhamento de unidades da educação profissional 360 3.3.90.93 2.441.814,00 010 66.138,00 3.3.90.92 340 0102 332.892,00 40.000,00 66.838,00 13010.04.122.1033.2246 Promoção dos consórcios intermunicipais 5.000,00 1.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 40.000,00 3.3.90.30 290 3.1.90.04 32470.04.122.1045.4363 Coordenação…

regeneração natural, a cobertura arbórea atinge 28% do território, ou seja, 12.400 quilômetros quadrados. Cabe ressaltar que 64% das florestas do Rio estão localizados em unidades de conservação da União e do Estado. 12 - De acordo com a Resolução CONAMA nº 010, de 01/10/93, a vegetação secundária é resultante de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação natural por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da…

portuários e sua implementação é precedida de EIA/RIMA (respectivamente Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto…