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voltemo-nos para aquele que designa a realidade jurídica, objeto da Ciência do Direito. Inspirada da teoria Kelseniana, corroborando com a posição normativista do direito adotada pelo professor Paulo de Barros, entende-se o direito “um complexo de normas jurídicas válidas num dado país”, ou seja, haverá direito onde houver normas jurídicas. Considerem-se normas jurídicas como uma manifestação lingüística, concluindo-se, portanto, que onde houver norma jurídica haverá sempre uma…

KEYWORDS: SYSTEM, SOCIETY, SELFPOYETIC, ALLPOYETIC, RIGHT * Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009. 3152 1 INTRODUÇÃO A existência de um universo composto de bilhões de galáxias, dentre a quais a chamada Via - Láctea, em que se encontra a Terra, expressa um sistema altamente organizado que reflete perfeitamente uma idéia de ordem e simetria. Demonstra uma beleza ímpar que…

normas jurídicas válidas em determinado país, a Ciência do Direito “descreve esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação”. O objeto da Ciência do Direito é todo o contexto normativo que passa a ordenar a vida comunitária dos seres humanos, e não somente o texto posto, o direito positivo. “O cientista do Direito vai debruçar-se sobre o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ECONOMIA POLÍTICA RESENHA “ECONOMIA POLÍTICA: UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA” BELÉM 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ DISCIPLINA: ECONOMIA POLITICA RESENHA ECONOMIA POLITICA: UMA INTRODUÇÃO CRITICA BELÉM 2013 NETTO, José; BRAZ, Marcelo. Trabalho, sociedade e valor. In: José NETTO; Marcelo…

Matinhos, PR Transformação das sociedades Quando uma sociedade passa de uma espécie para outra, temos a transformação. A transformação muda-lhe as características, mas não a individualidade, que permanece a mesma, mantendo-se íntegros a pessoa jurídica, o quadro de sócios, o patrimônio, os créditos e os débitos. Artigo 1113 do CC: “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição…

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL A COMUNICAÇÃO ENTRE DEPARTAMENTOS Introdução: Em qualquer tipo de atividade que envolva a participação de muitas pessoas, a boa comunicação é fundamental; diríamos até que é fator de suma importância ao andamento que se pretende imprimir na Organização e/ou Empresa. Em uma Organização ou Empresa, essa comunicação ocorre geralmente entre diferentes departamentos, entre os departamentos e a direção ou entre a empresa/organização e seu

trata a Lei Federal n.º 11.788/2008) Aos 18 dias do mês de Setembro de 2014, na Cidade de São Gonçalo, neste ato, as partes a seguir nomeadas: _________________________INSTITUIÇÃO DE ENSINO______________________________ Razão Social: Universo - Universidade Salgado de Oliveira Endereço: R. Lambari, 10 Bairro: TRINDADE CEP: 24456-570 Cidade: São Gonçalo UF: RJ Fone 2138-3499 / 2138-3400 Representada por: Marlene Salgado de Oliveira…

digitalizada. Para mim, um componente que tem necessariamente a ver com o componente computacional e com a componente de comunicação. Eu exageraria um pouco e também diria com uma componente de controle dessas economias, de controle no sentido eletrônico, de controle no sentido computacional, de controlar dispositivos em geral. Eu queria expandir um pouco mais a discussão de comunicação, computação e controle nas economias, para não falar somente de coisas que usamos, telefones que…

Maurício Fucsek Prof. Dr. Miguel Augusto Machado de Oliveira Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Coordenador de EAD: Prof. Dr. Wallace Ricardo Magri Assistentes de Diretoria: Daniela Espiñeira Gois Débora Guedes Cavalari Redação e linguagem jurídica Cauê hagio nogueira de lima Cauê Hagio Nogueira de Lima (Nogueira) é formado em Letras pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP e em Direito pela Faculdade de Direito da FMU. Pós-graduado em Direito Penal…

compartilhamento de informações on-line e a ditadura imposta pelo controle dos dados. 2. Analisar as implicações dessa vigilância sobre o poder de autonomia do usuário.  O big Data é produto da evolução contínua da computação e da comunicação, uma conseqüência da comunicação pervasiva e da ubiqüidade da informação, da midiatização: pessoas, máquinas e ambientes comunicam-se através do mesmo código, compartilhando informações, diuturnamente.  O valor de um dado já não…