Competências Na Constituição De 1988

povo, território e soberania. Trataremos destes três elementos de acordo com a Constituição Federal de 1988, onde serão analisados a extensão e a delimitação territorial do Brasil, veremos na soberania como estão distribuídos os poderes do nosso país, saberemos então, a influência da Constituição na nossa sociedade. A Constituição é um conjunto de normas que tem por objetivo determinar as funções e competências dos diversos órgãos que compõem o Estado, no que se refere a esfera…

HISTÓRICA 9 4.OBJETO DA AÇÃO POPULAR 10 5.FINALIDADE DA AÇÃO POPULAR 12 6.REQUISITOS PARA PROPOR AÇAO POPULAR 12 7.LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 13 1.1Capacidade eleitoral ativa 13 8.2 Capacidade eleitoral passiva 13 8.NATUREZA DA DECISÃO 13 9.COMPETÊNCIA 13 9.1 Regra Geral- juízo de primeiro grau 14 9.2 Exceções A Regra Geral 14 10. AÇÃO POPULAR CONTRA O CNMP- INCOMPENTENCIA DO STF 14 11.INCOMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF E INDICAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. 14 12.ALGUMAS…

constituído. Verdadeiro O STF tem competência para reformar a constituição por meio de emenda constitucional. Falso Emenda Constitucional é ato de processo de mutação da constituição. Falso A constituição brasileira de 1988 autoriza a própria revisão quantas vezes forem necessárias. Falso O regime de reforma de constitucional é clausula pétrea implica no direito brasileiro. Verdadeiro Todos os Juízes e tribunais judiciário são incumbidos da guarda da constituição brasileira de 1988.…

material; f) Instrumento insatisfatório na defesa dos interesses coletivos; e g) Esvaziamento com a criação da Ação Civil Pública que, praticamente, a abraça em termos de conteúdo. B) AÇÃO CIVIL PÚBLICA a) Legislação * Constituição Federal - art. 129, III e § 1º; * Lei n. 7.347, de 24/07/1985 – Disciplina a Ação Civil Pública; * Lei n. 7.853, de 24/10/1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. * Lei n. 7.913, de…

dotadas de governo próprio, geralmente conhecidos como "estados". Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas…

atuação direta de investigações criminais, destacando o ditame constitucional e suas consequências, em que pese decisão recente do Supremo Tribunal Federal versando em sentido contrário. Destacam-se os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, bem como os prejuízos do acusado e da prova colhida de forma viciada, as prerrogativas do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Como fonte, utiliza a pesquisa bibliográfica, jurisprudência e decisões do Supremo…

eis que a intenção do legislador constituinte quando previu tal imunidade seria resguardar o caráter assistencialista sociológico da religião, distanciando, concomitantemente, o Estado daquela. PALAVRAS – CHAVES: Imunidades; Templos; Cultos; Constituição da República Federativa Brasileira; Limitações ao Poder de Tributar: Renda, Serviços e Finalidades, STF, STJ, Jurisprudência, Doutrina. METODOLOGIA O problema proposto surgiu através de leituras acadêmicas de livros, jornais,…

Os municípios na constituição brasileira A constituição federativa do Brasil de 1988 foi construida a partir de um processo, o qual acabou rompendo com o modelo militarizado da constituição pretérita, que buscou desenvolver uma democracia na qual houvesse uma efetiva participação da população. Desta forma, o municipio pode ser definido como uma pessoa jurídica de direito público interno e autônomo nos termos e de acordo com as normas estabelecidas na constittuição federal de 1988. A…

DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: Uadi Lammêgo Bulos Editora: Saraiva CONTEMPORÂNEO Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Bibliografia Complementar Bibliografia Complementar DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO Autor: Peter Häberle Editora: Fabris Autor: J. J. Gomes Canotilho Editora: Almedina Bibliografia Complementar APLICABILIDADE CONSTITUCIONAIS DAS Autor: José Afonso da Silva Editora: Malheiros Bibliografia Complementar…

federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis locais. • Um sistema federal é reforçado por uma constituição escrita, que concede autoridade e delinear o âmbito das responsabilidades compartilhadas por cada nível de governo. • Embora se concorde, de um modo geral, que os governos locais devem satisfazer as necessidades locais, algumas…