Comoriência E Seus Efeitos

cidadão. As discussões sobre justiça na cidade, entre os cidadãos e iguais. As leis menores não importavam para a discussão publica. 12 - O fato de cada cidade estado ser completamente soberana contribui favoravelmente para a gradual construção de um efeito ideal internacionalista entre os gregos. 13 - Platão Vocação matemática; Tinha como objetivo motivos políticos, éticos, estéticos e místicos; O Estado deveria ter como função prover o bem coletivo; Tinha como concepção de…

pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Numa definição etimológica, é a morte boa, a morte calma, a morte piedosa e humanitária. Classifica-se em Eutanásia Ativa, Passiva e de Duplo efeito. Bem como voluntária, involuntária e não voluntária. A vida é um direito consagrado na Constituição Federal de 1988, desta forma, o direito à vida não pode ser desrespeitado, sendo vedado, então, ao indivíduo renunciá-lo, almejando…

maior ( ato da ação na natureza) Anulável: Ato que foi praticado sem conformidade com os preceitos legais, a pessoa interessada deve solucionar anulação. Produz todos os efeitos como se fosse válido, pode ser corrigido, ratificado. Apresenta incapacidade relativa do agente, e os vícios de consentimento. Possui o efeito ex nunc, que é perdoável. Possui os vícios de consentimento: Erro: falso conhecimento da realidade, enganamento próprio. Dolo: intenção proposital de enganar…

alguém, de conformidade com a Lei, dispõe, no todo ou em parte, do patrimônio, para depois de sua morte.”. Os elementos constitutivos de testamento são: Ato personalíssimo ou unilateralidade, gratuidade, solenidade, revogabilidade e reprodução de efeitos causas mortis. O testamento tem seu principal elemento constitutivo de personalidade, na qual só poderá ser elaborado pelo próprio testador. Conforme expõe Gonçalves (2004, 43) “[...] é privativo do autor da herança. Não se admite a sua…

sua qualidade de pessoa, [...]. Assim, a personalidade civil começa do nascimento com vida [...]”. Ao nascer, como ao longo da existência, a pessoa possui determinadas características que a qualificam juridicamente. Ao complexo de atributos, com efeitos jurídicos, que determina a condição da pessoa perante a sociedade, chamamos estado. Diz-se estado civil a posição jurídica que alguém ocupa, em determinado momento, dentro do ordenamento jurídico. O estado nasce de fatos jurídicos,…

(CESSÃO DE DÉBITO) ................................ 3.4.3.1. CONCEITO ......................................................................... 3.4.3.2. ESPÉCIES ............................................................................ 3.4.3.3. EFEITOS.............................................................................. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ....................................... 3.5.1. INTRODUÇÃO…

de uso; (VII) em caso de tradução de nomes estrangeiros, de adoção, de reconhecimento de filho, de casamento e de dissolução da sociedade conjugal. 1.5.2 – PELO ESTADO: Estado é a soma das qualificações da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. É o seu modo particular de existir. Aspectos: (I) INDIVIDUAL: diz respeito às características físicas da pessoa (idade, sexo, cor, altura); (II) FAMILIAR: indica a sua situação na família, em relação ao matrimônio e ao…

Reinaldo. VIII Exame Unificado Questão 06 - Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta. A) A celebração de contrato atípico, fora do rol contido na legislação, não é lícita, pois as partes não dispõem da liberdade de celebrar…

capacidade: termina a personalidade jurídica da pessoa natural com a sua morte. Morte presumida com declaração judicial de ausência (dúvida acerca da morte) e sem decretação de ausência (circunstâncias que indiretamente conferem certeza à morte). Comoriência (se duas pessoas falecem num evento sem que seja possível determinar o momento da morte de cada uma delas, a lei presume que morreram no mesmo instante). Perda superveniente da capacidade: as pessoas podem perder a capacidade…

os contratos e os livros contábeis. Dispõe o art. 215 do CC que "a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena". Por isso não se exige a subscrição por testemunhas. Não se admite, com efeito, provar com testemunhas contra ou além do instrumento público. No entanto, "se algum dos comparecentes não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, deverão participar do ato pelo menos duas testemunhas que o…