Comodato Extinção

EMPRESTIMO Um negocio jurídico na qual uma pessoa entrega uma coisa a outra de forma gratuita obrigando-se esta a devolver a própria coisa emprestada ou outra da mesma espécie. Tem duas espécies comodato e mutuo. Como dado trata-se de bens infungíveis e inconsumíveis. Obrigações do comodatário: a) guardar e conservar a coisa emprestada com se fosse sua; b) limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato ou de acordo com sua…

Comodato tem previsão no Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002) em seus artigos 579 a 585 e é o contrato bilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo. Difere-se assim do mútuo, que é empréstimo de coisa fungível, consumível, onde a restituição é de coisa do…

........................................31 7.1 CONCEITO E OBSERVAÇOES DO CONTRATO DE MANDATO.................31 7.2 CLASSIFICAÇÃO............................................................................................32 7.3 EXTINÇÃO DO MANDATO.............................................................................33 8. COMISSÃO.......................................................................................................33 8.1 PARTES................

quem vende, entregar o bem, e é obrigação de quem compra, pagar. Doação simples (um tipo de contrato – vontade de doar e vontade de receber) – obrigações existem para o doador, e o donatário, não possui obrigação alguma. Contratos de empréstimo: Comodato - tem por objeto bem infungível. Ex: imóveis. Mútuo – tem por objeto bem fungível. Ex: Dinheiro. As obrigações do comodatário e do mutuário correspondem em DEVOLVER o bem. Todo contrato pressupõe vontade qualificada, admitida pela lei – vontade

específica, pelo menos para a extinção unilateral por iniciativa do locatário, conforme consta do art. 6.º da Lei n.8.245/91, a saber: “Art. 6.º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias”. Parágrafo único. “Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição”. Voltando à hipótese de extinção unilateral do…

para terceiro ou para o próprio alienante, a ação cabível não será a de imissão de posse. Na hipótese em que, por exemplo, adquire-se imóvel cuja posse havia sido cedida em comodato, não cabe ação de imissão na posse contra o comodatário. Entendem os tribunais ser aí cabível a reintegração de posse: se o contrato de comodato está vencido, o adquirente deverá notificar o comodatário para desocupar o imóvel; não tendo ocorrido a desocupação, caracteriza-se o esbulho, e assim abre-se…

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO Pelo presente instrumento de comodato, José do Patrocinio, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Dois de Dezembro, 25, apto 302, no Flamengo, doravante denominado comodante e Amaury da Sorte, doravante denominado comodatário, têm justo e contratado o seguinte: 1. DO OBJETO CONTRATUAL O comodante dá em comodato, ao comodatário, o imóvel situa do na Rua das Amélias, n° 34, bloco 2, apto 205, Centro, Nova Friburgo. 2. DA NOTIFICAÇÃO Fica…

urbanos DO EMPRÉSTIMO 1.Conceito 2.Espécie 3.DO COMODATO 4.Direitos e obrigações do comodatário 5.Direitos e obrigações do comodante 6.Extinção do comodato 7.DO MÚTUO 8.Características. João Paulo Vieira Silva Ass. Sorriso – MT …

CONTRATO DE COMODATO COMODANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° XXXXXXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXX / XX, na XXXXXXX, através de seu representante legal, na forma de seu Contrato Social; COMODATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, portador do RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXX , XXXXXX / XX; Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas,

Contrato de Empréstimo – Art. 579 a 585 Mútuo e Comodato c) Contrato de Mútuo: (i) Classificação: -Cessão gratuita: -Certo Prazo: -Consumo: Devolução de coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ocorre a transferência de domínio Em caso de perda ou deterioração da coisa, o prejuízo é do mutuário – res perit domino. Art. 590, CC: Possibilidade de alterações das condições; 1. Mútuo feito a menor – art. 588 e 598. Exceção à responsabilidade dos pais – arts. 932 e 933. A…