Comodato Extinção

- No caso de rescisão, havendo pendências ou trabalhos em execução, os participantes definirão, por intermédio de um TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONVÊNIO, as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um dos trabalhos e de todas as demais pendências, inclusive os empréstimos ou comodato, aos direitos autorais e de propriedades dos trabalhos em andamento, bem como às restrições ao uso de bens e divulgação de informações colocadas à disposição dos participantes; CLÁUSULA…

contratos plurilaterais é a rotatividade de seus membros”. Contratos onerosos ou gratuitos Gonçalves (2012, p.757) “contratos gratuitos ou benéficos são aqueles em que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem, como sucede na doação pura, no comodato e no reconhecimento de filho”. Gonçalves (2012, p.757) “contratos onerosos são aqueles em que ambos os contraentes obtêm proveito, ao qual, porém, corresponde um sacrifício”. Contratos comutativos Gonçalves (2012, p.757)…

Hipóteses de extinção dos contratos HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS I - MODO NORMAL DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES EXTINÇÃO DO CONTRATO: Os contratos possuem um ciclo natural de existência: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos previstos e extinguem-se. Durante a execução do contrato, as partes cumprem as obrigações que lhe foram atribuídas. Quando todas as obrigações forem executadas, ocorre a extinção do contrato. Trata-se do modo normal de extinção do…

Consensualismo (contratos consensuais) O contrato só é válido se houver o acordo ou demonstração de vontade de ambas as partes. Os contratos consensuais são a regra. Exceção: contratos reais: só se concretizam com a entrega do bem. Ex.: comodato (só é válido a partir do momento que entrega a casa). AULA 13/08/2012 Relatividade dos efeitos do contrato De regra os contratos só produzem efeitos para as partes que o celebraram. Pessoas de fora não são atingidas e não podem discutir

demais, que não contraíram a nova obrigação, ficam por este fato exonerados. c) O principal efeito da novação consiste na extinção da dívida primitiva. d) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida sempre que não houver estipulação em contrário. 14 Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA. I – Compensação é meio de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. II – Admite-se, apenas, a…

cumprimento da obrigação ('solutio'). Ex.: Oferta ao público e Titulo ao portador e) Caso permaneça indeterminado, surge a questão judicial f) Os sujeitos (credor e devedor) devem ser distintos, caso contrário, ocorre a confusão e, conseqüentemente, a extinção da obrigação g) Pode ocorrer a pluralidade de credores e/ou devedores 2 - Objeto da Relação Obrigacional - É a prestação consiste em dar, fazer ou não fazer algo; atos ou conjunto de atos praticados por uma pessoa. -…

consistia na entrega da máquina X (no valor de três mil reais). Indiquem as modalidades obrigacionais do caso e a consequência da remissão para a relação obrigacional. R: A obrigação toda é resolvida, pois a remissão foi total. Remissão total: A extinção da relação obrigacional é total. Perdoou totalmente, o devedor deve mais nada. Remissão parcial: Isso afetará apenas a quota parte do credor que remitiu, ficando os demais credores no Direito de exigir o pagamento da dívida. OBS: O uso do termo

entregar ao credor uma coisa distinta, desde que do mesmo gênero, qualidade e quantidade. b. Infungíveis: Bens que não podem ser substituídos, por possuírem requisitos próprios. Por exemplo, livro raro. O empréstimo de coisa infungível é chamado comodato. Se dívida for de coisa infungível, só é liberada com a entrega do objeto específico. Prestação de serviço também pode ser infungível, como um show de uma banda específica. 4. Quanto à consumibilidade: a. Consumíveis: Bens que são…

respeito a redibição, que pode motivar a anulação de uma venda). VI - EVICÇÃO (perda parcial ou total sofrida pelo adquirente de alguma coisa, em virtude de reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono). VII - CONTRATOS ALEATÓRIOS VIII - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS NORMAL, SEM CUMPRIMENTO. I - CONCEITO: Acordo de vontades(relação jurídica bilateral multilateral) para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos (Clovis Bevilaqua). O contrato é um acordo de…

coisa. São as chamadas benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias. Acréscimo - tudo aquilo que se ajunta, se acrescenta para aumentar. · Obrigação de Entregar (237, CC). · Obrigação de Restituir (241 e 242, CC). Ex01: Carlos está em comodato numa casa de praia de Augusto e a Prefeitura asfalta a rua e coloca energia elétrica. Neste caso, Carlos nada tem a receber de Augusto, haja vista que ele não teve qualquer despesa. Ex02: O telhado estava todo para cair e Carlos…